Na imagem, Eder Pires – Foto: Reprodução via Estúdio Volpe
Por Regina Krauss, de Cascavel (PR)
O secretário municipal da Fazenda, Eder Pires, disse em entrevista ao Portal da Reforma Tributária que ainda há espaço para ampliar a arrecadação por meio da fiscalização com tributos atuais antes do início da reforma sobre o consumo.
“Ainda há espaço para ampliar a arrecadação por meio da fiscalização do ISS [Imposto Sobre Serviços], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis], utilizando principalmente cruzamento de dados e novas ferramentas tecnológicas”, declarou.
Outra prioridade apontada pelo secretário é o fortalecimento das receitas próprias. Segundo ele, tributos como o IPTU continuarão com papel estratégico após a reforma, tornando necessária a atualização dos cadastros imobiliários e, futuramente, da Planta Genérica de Valores.
Londrina já realizou um recadastramento imobiliário e iniciou um novo processo para atualização das imagens utilizadas no cadastro técnico, preparando a base de dados para futuras revisões.
“Estamos falando bastante do cenário atual e do futuro, mas é fundamental seguir cuidando daqueles tributos que são essenciais para a arrecadação dos municípios e manutenção das políticas públicas”, disse.
Eder Pires relata que a Secretaria da Fazenda fez um diagnóstico interno e identificou que as maiores demandas do time eram a adequação ao padrão nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços,gestão de projetos, liderança, análise de dados e sistemas de informação.
Em relação aos impactos econômicos da reforma, o secretário destaca que a principal fonte de arrecadação do ISS em Londrina é a construção civil, setor que considera relativamente protegido por estar diretamente ligado ao consumo local.
Também têm peso importante na economia os segmentos de tecnologia, saúde e ensino. Entre eles, o polo tecnológico é apontado como o que mais desperta preocupação diante das mudanças no modelo de tributação.
Ainda assim, o secretário afirma que o grande mercado consumidor existente na cidade poderá contribuir para compensar eventuais perdas de arrecadação ao longo da transição.
Na avaliação de Eder Pires, a reforma também altera a lógica do desenvolvimento econômico dos municípios.
“A disputa baseada na concessão de incentivos fiscais tende a perder importância, enquanto ganham espaço políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, à desburocratização e ao fortalecimento do ambiente de negócios”, disse.
Como exemplo, ele citou que Londrina figura entre as cidades paranaenses com menor tempo para abertura de empresas, processo que atualmente leva, em média, 3 horas.
O secretário explica que a mudança de postura da administração municipal ocorreu após a aprovação da Lei Complementar 214 de 2025, quando a reforma passou definitivamente da fase de discussão para a de implementação.
TRANSIÇÃO
Eder Pires avalia que os próximos anos serão, na prática, mais complexos do que o sistema atual. Até 2033, contribuintes e administrações tributárias precisarão conviver simultaneamente com a adaptação de documentos fiscais, sistemas eletrônicos e procedimentos de fiscalização.
“A reforma pode simplificar, pode. Mas isso vai ser realmente lá para 2035, quando a gente já tiver assimilado o sistema. Enquanto isso, a complexidade tanto para o contribuinte, quanto para os municípios, ela vai ser muito maior”, disse.
Na avaliação do secretário, somente após a conclusão da transição será possível perceber os benefícios da simplificação tributária.
Para os demais municípios, ele recomenda atenção permanente às mudanças da reforma, investimento contínuo na capacitação dos servidores e atualização dos sistemas tecnológicos.
Ele também defende que as administrações não deixem de cuidar dos tributos atuais, reforçando a cobrança da dívida ativa, revisando cadastros imobiliários e aperfeiçoando instrumentos de arrecadação.
COMITÊ GESTOR DO IBS
Eder Pires é conselheiro do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Londrina já tinha cedido o auditor fiscal Carlos Burkle para o órgão. Ele participou do processo de especificação e homologação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional e no assessoramento técnico no desenvolvimento do split payment.
Agora, além de Burkle e do próprio secretário de Fazenda, faz parte do Comitê Gestor também o procurador do município, Carlos Renato Cunha.
“Com a criação do Comitê Gestor do IBS tivemos uma mudança histórica no pacto federativo brasileiro. Essa é a primeira vez que estados e municípios passam a discutir conjuntamente a administração de um tributo em condições de paridade, sentados na mesma mesa”, comentou.
Pires afirmou que Londrina, segunda maior cidade do Paraná com cerca de 580 mil habitantes, assumiu também o papel de apoiar outros municípios, especialmente do norte do estado, no processo de adaptação ao novo sistema tributário.
De acordo com o secretário, a cidade tem promovido eventos de capacitação abertos a servidores de outras prefeituras. Em um dos encontros realizados no ano passado participaram representantes de 35 municípios de diferentes estados brasileiros.
