Por Redação
A Receita Federal alertou, nesta semana, mais de 11 mil produtores rurais sobre a necessidade de regularizar pendências relacionadas ao LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural), evitando futuras multas e autuações. A iniciativa faz parte da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
Os contribuintes notificados têm até 31 de julho para transmitir a obrigação acessória. A exigência abrange produtores rurais pessoas físicas que registraram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões e ainda não enviaram o LCDPR referente aos períodos indicados.
Criado pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018, o LCDPR reúne informações sobre a atividade rural, como receitas, despesas de custeio, investimentos e outros dados necessários para a apuração do resultado tributário.
O envio do livro deve ser feito pelo Portal e-CAC até o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Os contribuintes incluídos na ação receberam avisos pela Caixa Postal do Portal e-CAC e por correspondências enviadas ao endereço registrado no CPF. As comunicações apresentam os períodos com pendências e indicam os procedimentos para a regularização.
Em uma edição anterior da iniciativa, mais de 80% dos contribuintes notificados regularizaram a situação de forma espontânea. Nesta ação, mais de 84% dos produtores já acessaram os comunicados disponibilizados na Caixa Postal do Portal e-CAC, e aproximadamente 19% desse grupo já solucionou as pendências apontadas.
