Por Redação
Um estudo do TCE-PB (Tribunal de Contas da Paraíba) divulgado na 4ª feira (30.set.2026) aponta que apenas 14 municípios paraibanos estão preparados para a reforma tributária do consumo. Um comunicado publicado pelo TCE-PB divulgou os dados.
O levantamento da Auditoria Temática 03/2026 foi apresentado na sessão plenária e avalia o nível de maturidade da administração tributária dos 223 municípios paraibanos, além do grau de preparação das prefeituras para a reforma tributária.
A pesquisa utiliza o IMAT-PB (Índice de Maturidade da Administração Tributária Municipal da Paraíba), metodologia desenvolvida pelo TCE-PB para classificar 3 dimensões:
- Estrutura, com peso de 45%.
- Sistema Tributário, com 25%.
- Adequação à reforma, com 30%.
A classificação varia de 0 a 100 pontos, distribuída nas faixas “Inicial”, “Em Desenvolvimento” e “Preparado”. O resultado final indica um cenário de maturidade intermediária.
A dimensão de adequação à reforma tributária registrou apenas 46,3 pontos, principal ponto de atenção identificado pela auditoria. O sistema tributário apresentou maior média, com 71 pontos, seguido pela Estrutura, com 67,7 pontos.
O levantamento aponta ainda que 99% dos municípios aderiram ao padrão nacional da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). 52% capacitaram servidores sobre IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Apenas 13% designaram uma coordenação específica para a reforma tributária e 8% adequação a Lei Orgânica à Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo.
