Por Redação
Representantes do varejo e da indústria nacional criticaram o relatório da medida provisória (MP 1.357 de 2026) que prevê o fim da cobrança de 20% de II (Imposto de Importação) sobre compras internacionais de até US$ 50 —a chamada “taxa das blusinhas”.
A comissão do Congresso que analisa a MP aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) o relatório do texto. A votação foi simbólica, quando não há contagem nominal dos votos. O conteúdo será votado no plenário da Câmara. Sendo aprovado, segue para o Senado.
A Coalizão Prospera Brasil afirmou nesta 4ª feira (2.set.2026) que o relatório da MP não contempla os alertas e propostas apresentados pelos setores econômicos. A entidade tentou dialogar com o governo. O setor afirma que não foi escutado.
“O relatório mantém condições mais favoráveis às plataformas internacionais e deixa de enfrentar adequadamente os impactos da medida sobre a geração de empregos, a produção nacional e a concorrência no mercado brasileiro“, afirmou a Coalizão em nota divulgada pelo Poder360.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) prevê que o governo faça uma avaliação periódica dos efeitos da medida para o comércio nacional. Segundo o texto, a 1ª avaliação será realizada 3 meses após a MP virar lei. Depois, passará a ser semestral.
A Coalizão considera insuficiente a revisão dos impactos a cada 6 meses. O grupo critica a falta de critérios objetivos, indicadores ou parâmetros claros no texto. A entidade destaca que o relatório não estabelece regras para essa avaliação.
“Sem essas garantias, o setor produtivo brasileiro, que emprega, investe, produz e gera renda e arrecadação no país, permanece exposto a uma concorrência desigual com plataformas estrangeiras“, afirmou a nota.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) também criticou a medida. Em comunicado publicado na 3ª feira (1º.set.2026), a entidade classificou a proposta como a “MP do desemprego”. Segundo a associação, “o produto pode vir de fora. O desemprego fica no Brasil“.
A associação diz que o fim da “taxa das blusinhas” ameaça empregos, arrecadação e a concorrência no país. Também avalia que a medida amplia a vantagem de produtos enviados diretamente do exterior. A entidade estima:
- 800 mil empregos em risco;
- 3,2 milhões de brasileiros que podem ser afetados;
- 7 a cada 10 trabalhadores dos setores mais expostos são mulheres.
“O varejo e a indústria instalados no país geram mais de 18 milhões de empregos. Quando produtos vendidos por plataformas estrangeiras recebem tratamento tributário mais favorecido, a diferença se transforma em pressão sobre quem produz, importa e comercializa regularmente no Brasil“, disse a Abit.
Leia abaixo a íntegra do comunicado da Abit:
ENTENDA A MP DAS “BLUSINHAS”
A equipe econômica de Lula defendia em 2024 a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade. Foi aprovada nesta 4ª feira (2.set.2026) pela comissão mista no Congresso Nacional.
A MP 1.375 “caduca” em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até esse prazo. O Portal acompanhou a reunião da comissão presencialmente no Senado. A cobertura completa e os detalhes da medida estão disponíveis nesta notícia.
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