Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo estima arrecadar R$ 750,4 bilhões com tributos sobre o consumo em 2027. Nominalmente, haverá uma alta de R$ 120,2 bilhões na comparação com a receita de R$ 630,2 bilhões esperada para 2026. Em termos percentuais, é um crescimento de 19%.
As projeções constam no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última 2ª feira (31.ago.2026). Segundo o texto, a arrecadação sobre o consumo no ano que vem virá das seguintes frentes:
- R$ 636,8 bilhões com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- R$ 42,0 bilhões com o IS (Imposto Seletivo);
- R$ 34,4 bilhões com resíduos do PIS, extinto pela reforma tributária, e pelo Pasep;
- R$ 31,8 bilhões com resíduos de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), extinto pela reforma tributária;
- R$ 5,5 bilhões com resíduos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), substituído em grande parte pelo IS.
A alta nominal na tributação sobre o consumo se explica especialmente por causa dos resíduos tributários do PIS, da Cofins e do IPI –que somam R$ 71,6 bilhões.
O Ploa não traz explicações sobre a origem dos resíduos de PIS/Cofins em 2027, mas especialistas afirmam que os valores se referem aos fatos geradores do ano anterior pagos posteriormente. Por exemplo, quando o tributo de dezembro é quitado somente em janeiro do ano seguinte.
Selene Nunes, sócia consultora do Instituto de Finanças Públicas e ex-secretária de Economia de Goiás, lembra que o art. 408 da Lei Complementar 214 de 2025 permite a cobrança do PIS/Cofins no ano que vem.
“Nas operações realizadas até 31 de dezembro de 2026 sujeitas ao regime de caixa, PIS e Cofins continuam sendo exigidos quando a receita for efetivamente recebida, ainda que o recebimento ocorra depois da extinção das contribuições. Nessa hipótese, não incide CBS sobre o mesmo recebimento”, disse a especialista ao Portal da Reforma Tributária
O saldo residual de IPI se explica especialmente por causa da Zona Franca de Manaus, que continuará recolhendo o tributo.
Em 2026, a arrecadação sobre o consumo considera o IPI (R$ 100,0 bilhões), PIS ( R$ 110,5 bilhões) e Cofins (R$ 419,7 bilhões) –somando os R$ 630,2 bilhões.
Leia a trajetória das receitas com os tributos e as expectativas para o 1º ano de reforma tributária:
Segundo Selene Nunes, a alta de R$ 120 bilhões na arrecadação com os tributos não quebra a promessa de neutralidade da reforma tributária, já que a maior parte desse valor se deve aos resíduos.
“A neutralidade prevista na reforma não funciona como um teto anual de arrecadação e não significa neutralidade do caixa em cada ano da transição. Também não significa que a carga tributária suportada por cada empresa, consumidor ou setor permanecerá a mesma”, declarou.
Porém, segundo Selene, o fenômeno vai ajudar o governo a elevar o caixa durante o exercício do ano que vem.
“Em 2027, haverá simultaneamente arrecadação dos novos tributos e receita residual dos tributos extintos, fazendo com que o caixa total desses tributos seja temporariamente maior”, afirmou.
O Ploa também prevê que o governo federal transfira R$ 33,8 bilhões aos estados para compensar as perdas dos repasses de arrecadação com o IPI. Ou seja, parte da alta das receitas pode servir para bancar um novo gasto previsto pela própria reforma.
% do PIB
Além da arrecadação em valores nominais, outro indicador importante é o peso dos tributos na totalidade da economia brasileira, medida pelo PIB (Produto Interno Bruto).
Ao considerar essa métrica, as projeções do Ploa indicam que a tributação sobre o consumo deve representar 5% do PIB em 2027 –incluindo os resíduos.
Essa será a maior proporção para esse segmento de tributação desde 2018, quando bateu 5,3% do PIB. Em 2026, foi de 4,6%. Leia a trajetória abaixo:
