Por Redação
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações aos contribuintes classificados com o selo Sintonia A+ para informar eventual existência de débitos em aberto. A ação foi anunciada na 2ª feira (6.jul.2026) por meio do canal oficial de notícias da Receita Federal. Os avisos são encaminhados por meio da Caixa Postal, além do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).
O Selo Sintonia tem validade de 1 ano, contado a partir do 1º dia do mês de referência, independentemente de mudanças na classificação ao longo desse período. A exceção: nos casos de cancelamento de ofício.
Entre as hipóteses que podem levar ao cancelamento da certificação estão a permanência de débitos após o prazo de cobrança, a concessão de medida cautelar fiscal, a decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica, a manutenção de irregularidade cadastral por mais de 30 dias e o enquadramento como devedor contumaz.
