Por Gabriel Benevides, de Brasília
Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Carraro sugeriu nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a reforma tributária deveria considerar a carga de 2023 a 2025 para fins de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo ele, a mudança faria com que a CBS caísse 1 ponto percentual em relação aos 11,3% propostos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Isso levaria a alíquota para algo em torno de 10,3%.
Atualmente, a legislação (LC 214 de 2025) determina que a reforma mantenha a carga conforme a média da razão entre a receita de referência da União e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012 a 2021. O valor considera a carga com os atuais tributos: PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Quando a gente pega de 2012 a 2021, a [carga de referência] dá 5% [do PIB]. De 2023 a 2025, dá 4,6% [do PIB]”, disse Carraro em entrevista a jornalistas em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou presencialmente.
O diretor afirma que a razão principal para a queda na carga de 2023 a 2025 foi a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins, com entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021.
Para realizar a mudança, seria necessário atualizar a lei. Em outras palavras, significa levar um projeto com essa determinação ao Congresso Nacional em busca de aprovação. É um processo político que tende a ser demorado.
Além disso, seria preciso mudar a metodologia do cálculo da CBS –o que também tende a demorar.
A emenda constitucional (EC 132 de 2023) da reforma tributária foi aprovada em 2023. Uma das razões para a utilização do período de 2012 a 2021 foi evitar que os estados e a União tomassem medidas que elevassem a arrecadação para garantir uma receita maior no pós-reforma.
