Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
Brasil e Espanha vão trabalhar juntos para aumentar a tributação das pessoas de maior patrimônio. Os ministros da Fazenda Dario Durigan, do Brasil, e Arcadi España, da Espanha, firmaram nesta 3ª feira (10.nov.2026) um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com esse objetivo.
O acordo vale por três anos, e os dois países podem renová-lo por mútuo acordo. Ele não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional.
A ideia é usar o memorando como ponto de partida para uma coalizão internacional a favor da tributação efetiva dos super-ricos, como são chamadas as pessoas com elevado patrimônio líquido. Para os dois governos, essa tributação ajuda a combater a desigualdade global e a reforçar a coesão social.
Os países citam três motivos para o debate: a desigualdade patrimonial cresce de forma contínua, a riqueza se concentra cada vez mais e os governos sofrem pressão para financiar o Estado de bem-estar.
Durigan disse que “é simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”. O ministro brasileiro afirmou que a cooperação internacional é “um pilar indispensável” para criar sistemas tributários mais justos e equilibrados. Ele também elogiou a parceria espanhola: “A Espanha tem sido uma parceira fundamental no debate internacional”.
Espanha vê na aliança entre os governos de Pedro Sánchez e de Luiz Inácio Lula da Silva “um estímulo” para que a justiça tributária avance no cenário internacional. “Somos dois governos progressistas que sabemos que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, declarou.
O memorando não é a primeira ação conjunta. Em 2025, os dois países apresentaram uma iniciativa na Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. Dali saiu a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à tributação de indivíduos de patrimônio muito elevado. Ela reúne ações multilaterais para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Em abril deste ano, Durigan e España reafirmaram o compromisso em Barcelona, na IV Cúpula em Defesa da Democracia.
Pelo memorando, Brasil e Espanha vão colaborar em seis frentes:
- reformas e políticas fiscais: promover mudanças baseadas em evidências sobre progressividade fiscal, que é a cobrança proporcionalmente maior de quem tem mais renda ou patrimônio, e sobre a tributação de pessoas de alto patrimônio, sem prejuízo das decisões soberanas de cada país. Para isso, pesquisadores e gestores públicos dos órgãos signatários vão dialogar e trocar experiências e conhecimentos técnicos;
- dados: debater e promover, no âmbito internacional, o acesso a microdados administrativos fiscais, para estimar com mais precisão as alíquotas efetivas nos níveis mais altos de renda;
- revisão por pares: criar uma plataforma para avaliar as práticas existentes e explorar soluções adicionais, com avanços coordenados e concretos, e compartilhar informações sobre tendências internacionais de tributação, considerando as particularidades de cada país;
- fóruns internacionais: fortalecer a cooperação sobre a tributação efetiva de pessoas de alto patrimônio líquido em espaços como as Nações Unidas e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
- democracia e desenvolvimento: promover o debate sobre a relação entre progressividade fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável, conforme a Declaração da Reunião de Alto Nível do Fórum “Democracia Sempre”;
- eventos e formação: realizar reuniões, seminários e oficinas, formar funcionários e manter diálogo com a sociedade civil.
