Por Gabriel Benevides e Douglas Rodrigues, de Brasília
Deputados ligados ao empresariado se articulam em busca de emplacar o aumento do teto de faturamento do regime tributário Simples Nacional como forma de compensar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6 x 1 (6 dias trabalhados e 1 de descanso).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a elevação do limite de receita do MEI (Microempreendedor Individual) por meio de um projeto de lei complementar (PLP 108 de 2021).
Em ano de eleição, ele bancou uma tramitação acelerada do projeto e determinou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
Agora, o paraibano viabilizou a aprovação do fim da escala 6 x 1 na Câmara na 4ª feira (27.mai.2026). E isso vai ser usado como moeda de troca com o governo, que tem manifestado ressalvas com o impacto fiscal do projeto por meio da equipe econômica.
“Vamos tratar não só desse reajuste, mas também da flexibilização para que esses micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores de carteira […] Combinei isso com o presidente Lula. A sua equipe econômica já trabalha com uma proposta”, disse Motta após a aprovação da PEC da 6 x 1.
A atualização dos regimes para os pequenos negócios está prevista ainda no art. 5º da proposta de emenda à Constituição (PEC 221 de 2019).
“Lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda Constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, diz o trecho.
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Uma microempresa tem teto de R$ 360 mil ao ano. Já a EPP (empresa de pequeno porte) tem limite de R$ 4,8 milhões.
Relator do PLP 108 de 2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse ao Portal da Reforma Tributária que a tramitação do texto deve acelerar agora que o tema foi negociado pelo fim da escala 6 x 1.
“O artigo 5º já deu oportunidade para mitigar o impacto que vai ter no setor do MEI e da micro e pequena empresa. Então, ficou bem favorável. E ele [Motta]assumiu o compromisso com o setor produtivo de dar a celeridade. Conversou já com o presidente Lula”, declarou o deputado.
O congressista tem feito uma peregrinação junto à frentes parlamentares e organizados debates, em conjunto Any Ortiz (PP-RS) –que preside a Comissão Especial sobre o tema.
Além disso, outros congressistas começaram a apresentar propostas para beneficiar o Simples Nacional nos últimos dias. Um deles foi o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que propôs um projeto (PLP 140 de 2026) em 18 de maio.
O texto inclui a ampliação do teto de faturamento do MEI para R$ 240 mil ao ano. A microempresa poderá ter receitas de até R$ 1,2 milhão. Já a EPP pode faturar até R$ 12 milhões, mas só pode permanecer nesta categoria por 5 anos no máximo.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou um projeto (PLP 147 de 2026) que propõe a criação de medidas econômicas transitórias para ajudar os empregadores impactados pela redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem queda de salário.
Para isso, o texto prevê benefícios como a desoneração integral da folha de pagamento patronal por 5 anos, redução de 50% no IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do Simples Nacional e linhas de crédito subsidiadas para modernização e transição operacional .
