Por Enzo Bernardes, de Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta de alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O anúncio foi feito em 31 de outubro pelo presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), em uma publicação no X (antigo Twitter). O Senado precisa aprovar a alíquota de referência de 11,3% proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro.
O cálculo do percentual foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária da Corte de Contas pelo presidente do colegiado.
Caso o Senado não fixe a alíquota até o encerramento do prazo, valerão temporariamente os cálculos elaborados pelo tribunal.
Braga foi o relator de todas as propostas da reforma tributária no Senado:
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que originou a EC (Emenda Constitucional) 132 de 2023;
- PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que originou a Lei Complementar 214 de 2025;
- PLP 108 de 2024, que originou a Lei Complementar 227 de 2026.
