Por Enzo Bernardes, de Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta 3ª feira (3.nov.2026) que o governo estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de janeiro de 2027 nos produtos afetados pelo IS (Imposto Seletivo).
A MP (medida provisória) com as alíquotas do IS pode ser enviada nesta 3ª feira (3.nov) ao Congresso Nacional. O texto deve ser despachado pela Fazenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Durigan, a proposta de extensão do IPI “pode” ser enviada em conjunto à MP do Seletivo, mas “tem que ser aprovada até o fim do ano enquanto emenda constitucional“. As declarações foram dadas a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro afirmou que a PEC atingiria somente os setores incluídos na incidência do Imposto Seletivo. Segundo ele, já há acordo com os segmentos para a proposta.
O Seletivo precisa respeitar um prazo de 3 meses para começar a valer, a chamada noventena. Ou seja, só seria cobrado a partir de fevereiro.
Como grande parte do IPI acaba em janeiro, o primeiro mês do ano ficaria sem tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –como cigarros e bebidas alcoólicas. O governo também perde arrecadação nesse cenário, porque não haveria cobrança.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:
- produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
- bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
- bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
- concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
- embarcações e aeronaves;
- veículos;
- bens minerais.
O governo federal projeta arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.
