Por Enzo Bernardes, de Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a MP (medida provisória) com as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) pode ser enviada nesta 3ª feira (3.nov.2026) ao Congresso Nacional.
Durigan afirmou que o texto deve ser despachado pela Fazenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e há a expectativa de que seja enviado ao Legislativo. As declarações foram feitas nesta 3ª feira (3.nov.2026) a jornalistas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro disse que os setores impactados pelo chamado “Imposto do Pecado” tem um acordo para que seja mantida a carga do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 2027.
Segundo ele, será necessário ajustar a base de cálculo, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) integra a base do IPI.
“Quando a gente expurga para limpar a base de cálculo do novo tributo, que é o Imposto Seletivo, você tem um ajuste na alíquota a ser feito. Mas isso foi feito a várias mãos com os setores, que deram esse ‘ok’ para que a gente siga em comum acordo agora para o Congresso“, disse.
Durigan confirmou que poderá haver uma extensão do IPI para esses setores durante o mês de janeiro de 2027. Segundo ele, essa proposta “pode” ser enviada junto à MP do Seletivo, valendo apenas aos setores atingidos pelo IS, mas precisa ser aprovada até o fim do ano enquanto EC (Emenda Constitucional).
O ministro também disse que esse tema já está de acordo com os setores. O Seletivo precisa respeitar um prazo de 3 meses para começar a valer, a chamada noventena. Ou seja, só seria cobrado a partir de fevereiro.
Como grande parte do IPI acaba em janeiro, o primeiro mês do ano ficaria sem tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –como cigarros e bebidas alcoólicas. O governo também perde arrecadação nesse cenário, porque não haveria cobrança.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
- Embarcações e aeronaves;
- Veículos;
- Bens minerais.
O governo federal projeta arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.
