Por Gabriel Benevides, de Brasília
O projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) deve ser votado só depois das eleições. O motivo: os congressistas não fecharam um acordo com o governo sobre o conteúdo do texto.
Os legisladores ligados ao empresariado querem elevar o teto de todo o Simples Nacional, incluindo a microempresa e a empresa de pequeno porte.
O governo, entretanto, quer mudar as regras somente para o microempreendedor individual. A aprovação dependeria de um consenso entre as partes.
A Câmara e o Senado ficarão esvaziados depois da semana que vem até o fim das eleições. Nesse momento, os deputados e senadores voltarão aos seus estados mirando as campanhas.
Relator da comissão especial que trata da atualização do MEI, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que buscará atualizar os limites de todas as faixas do Simples.
“O que está em discussão são os valores. É quanto vai aumentar [do limite]. Mas é certo que vai aumentar”, declarou Goetten nesta 5ª feira (27.ago.2026) ao Portal da Reforma Tributária.
O governo enviou em junho ao Congresso um projeto de lei complementar (PLP 186 de 2026) que eleva o teto do MEI para R$ 110 mil ao ano em 2027 e para R$ 140 mil ao ano a partir de 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil.
Segundo a equipe econômica, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 8 bilhões até 2029. Isso porque com mais empreendedores enquadrados como MEI, menor seria a arrecadação com tributos.
Porém, uma atualização de todo o Simples traria mais impactos econômicos. Um estudo da Receita encaminhado aos parlamentares mostra um rombo de R$ 50 bilhões em 2 anos na Previdência caso os limites mudem para microempresa e empresa de pequeno porte.
No Simples Nacional, a microempresa é aquela com receita bruta anual de até R$ 360 mil, enquanto a empresa de pequeno porte tem receita bruta anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
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