Por Redação
Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, que terá letras e números.
O documento é assinado pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
A principal mudança é a substituição do tipo numérico (“N”) pelo tipo caractere (“C”) nos campos de CNPJ dos leiautes do serviço, sem alterações nas regras de funcionamento. A atualização entra em produção em 8 de julho de 2026.
O serviço permite que emitentes, destinatários, transportadores e terceiros autorizados consultem documentos fiscais eletrônicos de seu interesse, como NFe e eventos vinculados, mediante certificado digital. Os documentos permanecem disponíveis para consulta por até 90 dias após o recebimento pelo Ambiente Nacional.
O Portal da Reforma Tributária apresenta abaixo a íntegra da nota técnica:
