Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 5ª feira (25.jun.2026) que as alíquotas oficiais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não podem ser divulgadas de forma antecipada.
“A divulgação antes do tempo dessa alíquota é muito perigosa. Tem um valor muito alto de investimento de mercado e de especulação. E a gente está conseguindo fazer esse trabalho a diversas mãos, de uma forma muito digna e muito profissional”, declarou o secretário.
Barreirinhas falou a jornalistas no Ministério da Fazenda durante a apresentação do relatório de atividades de 2025 do Fisco. O Portal da Reforma Tributária acompanhou a coletiva presencialmente em Brasília.
O secretário afirmou que no momento as alíquotas são debatidas ao mesmo tempo entre os técnicos da Fazenda, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Senado Federal. Segundo ele, isso deve acelerar o processo, já que todos os órgãos precisarão dar aval os números.
Sobre o IS (Imposto Seletivo), o secretário não indicou efetivamente quando o projeto de lei com as especificações será enviado ao Congresso. Sinalizou apenas querer dar os dados aos deputados e senadores para que possam modificar as alíquotas durante a tramitação.
“Vai ter que ser aprovado na Câmara e no Senado. Não temos dúvida que vai haver um forte debate e alteração do que a gente propôs aqui […] Mais do que chegar nessas alíquotas, nosso objetivo aqui é dar ao Congresso Nacional subsídios para que ele possa mudar essas alíquotas”, declarou.
Barreirinhas disse ter “um sonho” de fazer um painel em BI (Business Inteligence) público para que a população possa “brincar” de definir as alíquotas e os impactos em cada setor. Trata-se de uma tela visual que centraliza dados em gráficos interativos.
O governo ainda não definiu quais serão os percentuais da CBS e do IS. O cronograma da reforma prevê que o Ministério da Fazenda envie a estimativa da alíquota padrão da contribuição ao TCU (Tribunal de Contas da União) até 31 de julho.
Já o Imposto Seletivo será definido por meio de um projeto de lei ordinária que ainda será enviado ao Congresso. Como revelou o Portal da Reforma Tributária, há uma tendência que o texto seja encaminhado só depois das eleições de outubro.
A eventual demora é o que atrapalha a definição da CBS. Quanto maiores forem as alíquotas de IS, menor será a contribuição –porque o aumento da carga sobre alguns produtos compensa a perda de arrecadação com uma alíquota padrão mais branda.
