Por Enzo Bernardes, de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível até 9 de dezembro de 2026.
A medida foi oficializada por meio de um decreto (nº 13.159 de 2026) publicado na 2ª feira (9.nov.2026) no Diário Oficial da União. A desoneração se encerraria na 2ª feira, porém foi prorrogada por mais 1 mês.
Para gasolina ficam zerados os seguintes impostos incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno:
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível).
A desoneração corresponde a uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio.
Para o etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre sua comercialização. A medida equivale a R$ 0,19 por litro.
O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026 é de R$ 2,76 bilhões.
Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a prorrogação da subvenção ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período.
Leia abaixo o decreto na íntegra:
