Por Gabriel Benevides, de Brasília
A presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Cristiane Coelho, disse nesta 3ª feira (10.nov.2026) que o split payment deve ser lançado ao longo de 2027 conforme o seguinte cronograma:
- Março – entra o piloto da ferramenta para TEF (Transferência Eletrônica de Fundos);
- Abril – entra o piloto para TED (Transferência Eletrônica Disponível) e para Pix estático;
- Julho – Boleto, Pix dinâmico e Pix automático entram no piloto e TEF entra no modelo definitivo;
- Agosto – TED e Pix estático entram no modelo definitivo;
- Outubro – Boleto, Pix dinâmico e Pix automático disponíveis para toda a base de clientes dos bancos.
O calendário acima considera que o split terá aplicação opcional para empresas que vendem para outras empresas (B2B). As pessoas físicas não serão afetadas pela tecnologia.
“Esse é o cronograma que a gente deseja colocar. Vai depender de tudo o que envolve essa implementação. Esse é o cronograma inicial”, declarou Cristiane durante entrevista a jornalistas em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou presencialmente.
Criado pela reforma, o split payment é o mecanismo que separa automaticamente o valor de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do pagamento de uma compra e o repassa diretamente ao governo, sem que o dinheiro passe pela conta do fornecedor.
Segundo Coelho, TEF, TED e Pix estático vão operar no chamado “split inteligente”. Nesse modelo, consulta-se o valor do tributo devido em cada transação e separa essa parcela do pagamento, permitindo a geração de crédito para o comprador
A modalidade abrange, no momento, as operações iniciadas pelo pagador. Ou seja, quem inicia a transferência. O Pix estático envolve os modelos com chave e QR Code, por exemplo.
Já boleto, Pix dinâmico e Pix automático entram no chamado “split superinteligente”. Na categoria, além de consultar o tributo, verifica-se previamente se o fornecedor tem créditos tributários para usar no pagamento. Se tiver, o valor pode ser integralmente destinado a ele, sem retenção para o governo
Nesse ramo, a operação se inicia com o recebedor, que envia os valores para o pagador. É o caso do Pix na maquininha de cartão e na conta de luz.
A ideia da Receita é que as fases piloto tenham 30 empresas em teste para cada 30 PSPs (Prestadores de Serviços de Pagamento), o que tem potencial de levar até 900 companhias para os testes.
“Se a gente colocar 30 empresas para cada um dos 30 PSPs, estamos falando de 900 empresas. Mas a gente acha que vai ser muito mais, porque são 229 PSPs”, disse Cristiane.
Em volume de dinheiro, a TED é o meio de transferência mais robusto, com 60% de todo o valor nas operações B2B. Em número de emissões, os boletos se destacam. Todos os meios citados acima representam 98% das operações financeiras entre empresas.
SEGUNDA FASE
A segunda fase do split payment prevê a entrada dos cartões de crédito na ferramenta, por exemplo. Segundo Cristiane Coelho, não se iniciaram as discussões sobre a nova etapa.
“A gente ainda não está 100% satisfeito. A gente acha que a segunda fase é tentar colocar o modelo superinteligente em outros meios de pagamento. Como vai fazer? Não sei. A gente vai estudar”, disse.
SPLIT SIMPLIFICADO
A legislação (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026) da reforma tributária também previa a criação do chamado “Split simplificado”. Nessa modalidade, aplica-se uma alíquota pré-definida por setor ou atividade, sem consultar o governo a cada pagamento para identificar o valor exato do tributo.
Cristiane afirmou que o modelo, no momento, é inviável e pouco atrativo. Ela afirma que o banco não sabe necessariamente quem é o beneficiário nem a qual setor ele pertence.
Sem essas informações, não se consegue identificar a alíquota aplicável nem consultar o governo para calcular o tributo. Além disso, o modelo não garante ao comprador o crédito tributário, que seria o incentivo para usar o split.
“O maior problema é que ele não tinha que gerar crédito para o consumidor. Então, não tinha apelo nenhum, não tinha um incentivo para que quem fizesse a transação escolhesse fazê-la como split”, declarou.
RAD
Enquanto o split payment não estiver plenamente implementado, a legislação prevê o RAD (recolhimento pelo adquirente) como alternativa para que o crédito tributário seja concedido somente após o pagamento do imposto.
Nesse modelo, o comprador assume a responsabilidade de recolher o tributo devido pelo fornecedor diretamente ao governo e repassa a ele o valor líquido da operação.
Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Carraro diz que o RAD pode criar dificuldades nas relações comerciais.
Ele chamou a atenção para a necessidade de empresas negociarem individualmente com seus fornecedores quem ficará responsável pelo recolhimento do imposto.
Em cadeias com milhares de fornecedores, esse processo pode elevar os custos de transação e gerar insegurança para as partes.
Na avaliação dele, o problema não é apenas operacional. O RAD pode exigir que compradores e fornecedores ajustem os contratos e combinem como será feito o pagamento do tributo em cada operação.
“Agora você imagina os bancos, as empresas, as indústrias, que têm milhares de fornecedores. Você já imaginou se negociar com cada um? Vou fazer o RAD, quem vai pagar o seu tributo sou eu”, disse aos jornalistas presentes na entrevista da Fin.
