Davi Alcolumbre, presidente do Senado – Foto Andressa Anholete via Senado Federal.
Por Redação
O senador Davi Alcolumbre, 47 anos, foi eleito hoje presidente do Senado e do Congresso. Isso gera diversas hipóteses sobre o andamento da agenda tributária no Congresso Nacional.
Com o resultado, Davi Alcolumbre será presidente da Casa pela segunda vez. Ele já ocupou o cargo no biênio 2019-2020.
Próximos passos da reforma
A reforma já foi sancionada pelo presidente Lula, mas aguarda a votação da PLP 108/2024 no Senado, onde deve ser aprovada a criação do Comitê Gestor do IBS, orgão que será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, a cobrança e a distribuição dos impostos.
O novo órgão será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público. A instância máxima do CB será o Conselho Superior, que terá sede em Brasília e ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar.
Entenda o Comitê Gestor para o IBS:
Além da criação do Comitê Gestor, existem alguns outros pontos importantes para a implementação da reforma tributária:
- Implementação da Lei Ordinária do IS para definição das alíquotas do imposto, que incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
- Edição de normas complementares, em especial por parte da Receita Federal do Brasil, com relação à habilitação e cumprimento de exigências relacionadas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;
- Criação e implementação dos sistemas tecnológicos necessários à gestão, acompanhamento, apuração e cobrança dos novos tributos pela RFB e CG-IBS, bem como ao recolhimento dos tributos e cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes;
- Criação e implementação do sistema do split payment, uma das principais ferramentas tecnológicas previstas na regulamentação da reforma tributária.
Davi e a reforma tributária
O senador Davi ALcolumbre foi quem presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reforma tributária no Senado, sendo crucial para a aprovação do texto. A CCJ tem um papel fundamental na análise da constitucionalidade das propostas, o que significa que sua liderança teve grande impacto na aprovação da reforma para que ela pudesse seguir para a Câmara dos Deputados.
