Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) idealizou um projeto de lei complementar (PLP 114 de 2026) que propõe reduzir tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, se houver receitas extraordinárias com exploração de petróleo.
Funcionaria assim: a equipe econômica calcula quanto dinheiro é gerado com além do esperado no Orçamento daquele ano com o commodity. Assim, estimaria como que seria possível reduzir PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis.
O PLP 114 determina que as receitas extraordinárias podem vir de:
- royalties e participação da União no resultado da exploração de petróleo ou gás natural;
- da comercialização dos produtos pela União;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrados pelo setor de óleo e gás;
- dividendos da União recebidos de empresas do ramo;
- imposto de importação estabelecido por Lula em 12 de março.
A redução beneficiaria óleo diesel de uso rodoviário, biodiesel, gasolina (e correntes) e etanol.
A iniciativa ainda precisa ser aprovada pelo Congresso valer. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a cada R$ 0,10 de retirada dos tributos sobre a gasolina (PIS/Cofins e Cide) a compensação viria por uma arrecadação extraordinária de R$ 800 milhões em 2 meses.
Moretti e outras autoridades do governo realizam uma coletiva de imprensa em Brasília para detalhar a medida. O Portal da Reforma Tributária estava presente no local. Assista abaixo:
A intervenção pode durar por até 2 meses, com prorrogação permitida por igual período. O PLP permite que o governo edite decretos com a redução dos tributos em troca das receitas extraordinárias.
Ou seja, se o projeto for aprovado, o governo poderá reduzir os tributos via decreto. O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido em reunião de líderes na 3ª feira (28.abr.2026). Em seguida, o plano é votar a urgência do texto –isso permite a votação sem passar por uma comissão temática, direto no plenário, o que acelera a tramitação.
Esta é mais uma medida do pacote do governo para conter a alta nos preços dos combustíveis por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã.
O conflito encarece os combustíveis porque aumenta o preço do petróleo no mercado mundial. O entrave levou ao bloqueio e aos ataques no Estreito de Ormuz, rota por onde passa uma grande parte do petróleo exportado do Oriente Médio.
As medidas tomadas por Lula também vêm em um momento em que as pesquisas eleitorais mostram enfraquecimento do presidente, que tentará a reeleição.
HISTÓRICO
Lula já havia zerado ambos os tributos federais sobre o diesel até 31 de maio para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã. Esta foi uma ação tomada em 12 de março.
O governo também zerou a cobrança sobre o biodiesel e o querosene de aviação até 31 de maio. Esta medida foi tomada em 6 de abril.
Em ambas as iniciativas, foi necessária uma compensação para a renúncia fiscal das medidas. No caso do diesel, aumentou-se o imposto de exportação sobre o petróleo para 12,5% com expectativa de arrecadar R$ 30 bilhões.
Já para o biodiesel e o querosene, houve aumento da alíquota ad rem (com valor fixo) do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros, que passou de R$ 2,25 para R$ 3,50.
ANO ELEITORAL
Este é mais um ano eleitoral em que um presidente da República defende a redução de tributos sobre combustíveis.
Jair Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de projetos de lei para baixar o preço de combustíveis em 2022. As ações do ex-presidente em relação ao imposto estadual foram mais amplas do que o pedido realizado por Lula em 12 de março.
Uma lei (LC nº 192 de 2022) padronizou o ICMS e outra (LC nº 194 de 2022) limitou o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel. A LC 192 também zerava o PIS/Cofins até o final de 2022.
