Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
Empresas distribuem lucros e dividendos podem ser tributadas com IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) em 2026. A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (6.ago.2026) novas orientações sobre a retenção e o pagamento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
Haverá cobrança de 10% de IRRF quando o total de lucros e dividendos pagos por uma empresa ultrapassar R$ 50.000 para a mesma pessoa física no período de um mês, conforme a lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025).
A regra vale para quem mora no Brasil. Para os dividendos no exterior, não há piso que inicie a tributação e todos os valores estão abrangidos.
Segundo comunicado do Fisco, cabe à empresa que faz o pagamento cumprir todas as etapas do processo, desde o cálculo do imposto até a declaração e o recolhimento dos valores. As informações deverão ser encaminhadas mensalmente por meio da EFD-Reinf, sistema utilizado para prestar informações sobre retenções de tributos federais.
Na prestação das informações, a companhia deverá registrar o valor total distribuído, a parcela sujeita à incidência do imposto e o montante efetivamente retido. Esses dados serão integrados à DCTFWeb, declaração em que também será feita a confissão do débito.
Os prazos para o pagamento variam conforme a residência do beneficiário. Quando os recursos forem destinados a pessoas físicas residentes no país, o imposto deverá ser quitado até o último dia útil do 2º decêndio (período do dia 20 ao dia 11) do mês seguinte ao pagamento.
Já nas remessas para beneficiários no exterior, o recolhimento precisa ocorrer na mesma data em que os valores forem pagos, creditados ou colocados à disposição do destinatário.
Além do comunicado, a Receita liberou um documento de perguntas e respostas sobre a nova tributação de dividendos. Leia a íntegra abaixo:
A tributação de dividendos veio para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 ao mês.
O comunicado explicativo do Fisco vem ao mesmo tempo em que a arrecadação com a tributação de dividendos tem performado abaixo do esperado. O governo federal arrecadou R$ 2,24 bilhões com a tributação de IRRF sobre lucros e dividendos no 1º semestre de 2026.
A equipe econômica anunciou em 24 de julho que a expectativa atual é arrecadar R$ 17,4 bilhões até o final do ano com a modalidade de tributação. No final do ano passado, esperava-se um saldo de R$ 28 bilhões.
Ou seja, mesmo na metade do exercício, ainda faltam aproximadamente R$ 15 bilhões para bater a projeção em vigência –isso com uma revisão nos cálculos.
