Por Redação
A CNC (Confederação Nacional do Comércio) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O pleito foi formalizado em ofício enviado ao Fisco.
Segundo comunicado da entidade publicado na 4ª feira (5.ago), a publicação antecipada da CBS visa a preparar o setor para a vigência do novo sistema tributário, prevista para 2027.
No documento, a CNC ressalta que a indefinição da alíquota gera insegurança jurídica e dificulta a previsibilidade orçamentária. Menciona que companhias têm recorrido a estimativas próprias.
Para a confederação, o acesso prévio a esse dado é fundamental para que os contribuintes adaptem suas estruturas antes da implementação das novas regras.
“O objetivo é permitir que os contribuintes tomem decisões com mais segurança e realizem os ajustes operacionais e financeiros exigidos pela transição para o novo modelo tributário, considerando a complexidade das mudanças previstas”, diz o comunicado.
