Por Redação
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou na 3ª feira (23.jun.2026) a criação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados e semidesmontados. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2026 e dura 6 meses.
Segundo as deliberações, o volume autorizado será o mesmo da cota vigente de agosto de 2025 a janeiro de 2026, totalizando US$ 463 milhões. A importação de veículos montados não será contemplada pelo benefício.
Acima das cota adicionais, semidesmontados recolhem a alíquota de 35% a partir de julho de 2026 –o mesmo que os montados.
A medida beneficia principalmente montadoras que produzem veículos eletrificados no Brasil a partir da importação de kits desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD), permitindo a entrada desses componentes sem cobrança do II (Imposto de Importação) dentro das cota aprovadas.
Na prática, a decisão reduz os custos de produção dessas empresas durante o período de vigência da quota e funciona como uma transição até a aplicação integral das tarifas previstas no cronograma de recomposição do imposto para veículos eletrificados.
No caso dos veículos desmontados, a alíquota de 35% continuará seguindo o calendário já estabelecido e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As decisões foram aprovadas durante a 238ª Reunião Ordinária do Gecex, órgão vinculado à Camex, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
O Portal da Reforma Tributária apresenta abaixo a íntegra da deliberação:
SETOR AUTOMOTIVO REAGE
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) criticou a decisão do Gecex. Segundo a entidade, a medida contraria a política adotada pelo próprio governo para estimular investimentos produtivos e fortalecer a produção nacional de veículos eletrificados.
Em nota, a associação afirmou que a retomada do benefício vem após o encerramento das quotas temporárias em fevereiro deste ano e sem consulta ao setor produtivo.
Para a Anfavea, a mudança gera insegurança jurídica e afeta empresas que estruturaram seus planos de investimento com base no cronograma tarifário previamente definido.
“A decisão também contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo”, afirmou a entidade em nota à imprensa.
A associação destacou ainda que as montadoras anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033 e argumentou que o avanço da eletrificação já está em curso no país.
Leia a íntegra do posicionamento da associação:
