Por Redação
O governo do Rio de Janeiro retirou da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, o benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado na importação de combustíveis. A decisão foi tomada após solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), que identificou inconsistências na documentação apresentada pela empresa para comprovar os requisitos necessários à manutenção do benefício.
O diferimento permitia que o pagamento do imposto fosse realizado em momento posterior, geralmente na etapa de comercialização do produto. Segundo investigações, a empresa importava combustíveis próximos do produto final e declarava os materiais como insumos para uma operação de refino, procedimento que teria sido usado para postergar o recolhimento do ICMS.
Com o cancelamento do benefício, a Secretaria de Fazenda informou que realizará uma fiscalização para verificar se houve uso irregular do incentivo fiscal. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá ser autuada e receber penalidades previstas na legislação.
A Sefaz-RJ comunicou o desenquadramento da Refit ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A medida ocorre após uma análise dos documentos apresentados pela empresa e da verificação de possíveis descumprimentos das condições exigidas para a concessão do benefício.
A Refit é alvo de investigações que apuram possíveis irregularidades fiscais relacionadas ao setor de combustíveis. Segundo os órgãos responsáveis pelas apurações, o caso envolve suspeitas sobre o uso de incentivos tributários e o recolhimento de impostos.
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, determinou a retirada do benefício. Durante sua gestão anterior na pasta, Mercês atuou em ações voltadas à cobrança de grandes devedores do Estado, com apoio jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
Com informações de G1.
