Alíquota da CBS deve ser divulgada em breve pelo TCU, diz ministro da Fazenda

*Na imagem, Dario Durigan – Foto: Bruno Spada via Câmara dos Deputados*

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na 4ª feira (29.jul.2026) que está “trabalhando duro” para que em breve o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgue as alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele participou de uma entrevista à Rádio Capital, do Mato Grosso do Sul (MS).

“O TCU vai pegar os dados da Receita Federal e homologar essa alíquota. Então, nós estamos trabalhando duro para isso. Nós vamos dar a resposta em breve“, disse o ministro.

Durante a entrevista, o ministro citou um 2º desafio ainda presente na reforma tributária: o operacional. Ele disse que alguns setores carecem de definições relacionadas à emissão dos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos). Segundo ele, esses tipos de incertezas fazem parte do processo de crescimento de um país.

“Eu estou orientando a Receita Federal, o próprio presidente Flávio [do Comitê Gestor do IBS] tem orientado os estados e municípios a não cobrar multa das empresas esse ano. Vamos trabalhar juntos para capacitar, educar, para a gente dar o salto de país, todos juntos sem ficar punindo, autuando. Então, esse é o grande esforço“, afirmou.

CNPJ

Ao ser questionado sobre a inscrição de pessoas físicas no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o ministro disse que uma das vantagens é a geração de crédito, por exemplo, para as empresas contratantes. Ele citou o exemplo de um pedreiro, que presta serviço a uma empresa com um CNPJ atrelado ao CPF (Cadastro da Pessoa Física).

“Então precisamos dizer ao pedreiro, ao agricultor, ao ambulante, que eles não precisam se preocupar. O seu CPF vai ter um CNPJ atrelado, para que quando uma empresa contrate o seu serviço, você gere crédito para essa empresa“, declarou.

Segundo ele, isso servirá como um incentivo para a prestação de serviço: “A gente não pode cair em alguma esparrela ou fake news. Não vai ser difícil para as pessoas, vai diminuir a sonegação e ampliar a base de formalização, que é importante para a economia do país“.