Por Enzo Bernardes, de Brasília
Um grupo formado por 98 políticos, empresários, economistas, tributaristas e advogados enviou uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República em 2026 em defesa da implementação da reforma tributária.
O grupo afirma que propostas de revogação ou suspensão da reforma representam insegurança e comprometeriam os benefícios da mudança tributária. Tais propostas são vistas com “grande preocupação“.
“A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente em fase de implementação, representa um grande avanço institucional que corrige distorções que prejudicam sobremaneira a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento de nosso País“, diz a carta.
Eles defendem ainda que o modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), implementado no Brasil, reúne as melhores práticas internacionais para tributar bens e serviços.
Segundo a carta, o IVA brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis a partir do avanço tecnológico na gestão dos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) e de meios eletrônicos de pagamento.
O grupo confirma que existem custos na transição e que o debate sobre o aperfeiçoamento da reforma é legítimo, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação.
“Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo“, escreveram.
SIGNATÁRIOS
A lista completa dos signatários da carta está anexada ao final desta matéria. O Portal da Reforma Tributária resume, abaixo, alguns dos principais nomes que assinaram o manifesto:
- Ana Paula Vescovi – Ex-secretária do Tesouro Nacional e consultora.
- Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
- Bernard Appy – Economista, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
- Camilla Cavalcanti – Ex-diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
- Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV Direito SP e diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
- Luiz Carlos Hauly – Deputado Federal.
- Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda (1988- 1990).
Também assinaram ex-ministros (como Martus Tavares e Nelson Machado), ex-presidentes da Câmara e de órgãos públicos (a exemplo de Rodrigo Maia e Otaviano Canuto) e diversos ex-secretários estaduais de fazenda.
O documento reúne ainda ex-diretores do Banco Central e BNDES, lideranças empresariais (como Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva) e influentes economistas de instituições como FGV, USP e Insper.
PROPOSTAS
Uma matéria publicada pelo Portal da Reforma Tributária em 18 de agosto resume o que os candidatos à Presidência propõem para a reforma tributária caso vençam as eleições de 2026.
O plano do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 80 anos, não propõe grandes ajustes na reforma tributária e deixa clara a intenção de manter o cronograma conforme o elaborado pelo seu atual governo.
O candidato e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 45 anos, traz em seu plano de governo aquilo que já defendeu publicamente diversas vezes: uma revisão da reforma tributária do consumo. Inicialmente, a equipe de Flávio disse que isso seria realizado por meio de uma suspensão das regras atuais por 1 ano.
O candidato Renan Santos (Missão), 42 anos, já falou publicamente sobre suas intenções de rever pontos específicos da reforma tributária. Santos afirmou querer diminuir a alíquota do IVA por meio de uma revisão fiscal em todos os entes federativos (União, estados e municípios). Ele prometeu anunciar metas para a alíquota do tributo.
O candidato Ronaldo Caiado (PSD), 76 anos, não traz em seu plano de governo propostas de mudanças para a reforma tributária. O tema só é mencionado uma vez quando o documento fala em “criar regime tributário estável para bens de capital e serviços de data center, coerente com a reforma tributária”. Apesar disso, Caiado já criticou publicamente a alíquota estimada de 28% do IVA e a criação do IS (Imposto Seletivo).
O candidato Augusto Cury (Avante), 67 anos, promete em seu plano de governo “avaliar” os impactos da reforma tributária nos setores da economia para propor mudanças caso seja necessário.
Segundo o texto, serão observados especialmente aspectos que prejudiquem micro e pequenas empresas, além de segmentos “estratégicos” para a geração de empregos.
O candidato Romeu Zema (Novo), 61 anos, dá pouco destaque à reforma tributária ao longo de seu plano de governo.
Ele diz ter o objetivo de “evitar” que a regulamentação das regras “replique a complexidade do sistema atual por meio de burocracias desnecessárias, regimes especiais, exceções e tratamentos favorecidos”.
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