Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Secretaria de Fazenda do Piauí fixou nesta 5ª feira (5.nov.2026) os coeficientes de participação dos municípios do estado na distribuição da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para o exercício financeiro de 2027.
Uma portaria (nº 5 de 2026) publicada no Diário Oficial do Estado estabeleceu a medida. Os coeficientes de cada município estão relacionados no anexo único da portaria (clique aqui para ler).
A tabela apresenta os índices calculados a partir de critérios como população, qualidade da educação municipal, desempenho ambiental e divisão em partes iguais. O documento também considera a classificação dos municípios no Selo Ambiental.
Teresina tem o maior coeficiente de participação, de 21,5166846%. Na sequência, aparecem Parnaíba (4,0966585%) e Picos (2,1464342%). Os índices constam no anexo da portaria.
A metodologia considerou a estimativa populacional apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a média bienal (2024–2025) do IQEM (Índice de Qualidade da Educação Municipal), a pontuação no Selo Ambiental (IBS Ecológico) e uma cota uniforme de 0,0223214% reservada a cada uma das 224 cidades.
Segundo a portaria, a fixação dos coeficientes atende à Lei Estadual nº 8.899 de 2025, que estabelece os critérios e os prazos para o cálculo da participação dos municípios na parcela estadual do IBS. A Secretaria da Fazenda também deverá informar os índices ao Comitê Gestor do IBS, conforme previsto na Lei Complementar nº 227 de 2026.
Em relato ao Portal da Reforma Tributária, Bruno Carvalho, auditor do Piauí, relembrou que com a previsão orçamentária do Comitê para 2027, a arrecadação de IBS deve superar R$ 5 bilhões, mesmo com a alíquota de 0,05% estadual e 0,05% municipal.
Segundo ele, desse valor, aproximadamente R$ 640 milhões representam a cota parte municipal do IBS estadual.
“O estado do Piauí, que já foi um dos primeiros estados a internalizar a reforma na sua constituição, e que foi junto com SC e AC um dos primeiros estados a publicar os critérios de rateio da cota parte de IBS, confirma seu pioneirismo ao ser o primeiro estado a publicar os índices definitivos do rateio da cota parte de IBS para 2027 dos seus municípios. Isso é importante por dois motivos. Primeiro, fornece às administrações municipais segurança para estimar suas receitas em 2027 e se planejar. Em segundo lugar, garante que toda a arrecadação que será destinada aos municípios piauienses seja distribuída de forma oportuna“, disse.
Ele explica que o Comitê Gestor não terá meios de distribuir a cota parte de IBS caso o estado não publique os índices de repartição, o que pode causar atrasos no repasse desses recursos.
“Assim, além de cumprir a obrigação legal, o governo do PI mostra seu compromisso com as finanças dos 224 municípios que compõem o Estado e reitera a disposição em fazer com que a transição da reforma ocorra da melhor forma possível“, conclui.
Leia abaixo a portaria na íntegra:
