Por Douglas Rodrigues e Gabriel Benevides, de Brasília
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidirá na 5ª feira (27.ago.2026) se renova por mais 12 meses a incidência de 20% de II (Imposto de Importação) sobre diversos tipos de resinas plásticas.
Até outubro de 2024, pagava-se 12,6% sobre a maioria dos produtos. Naquele ano, o comitê implementou o aumento da alíquota por meio de uma resolução (Gecx nº 648 de 2024).
A alíquota foi renovada por mais 12 meses em 2025 (Gecex nº 800 de 2025), perdurando até outubro deste ano.
O comitê-executivo ainda poderá adiar a votação do tema na reunião de 4ª feira, mas o item está na pauta, segundo apuração do Portal da Reforma Tributária.
Diversos agentes pedem que a medida não seja renovada. Em ofício enviado em junho aos integrantes do órgão, associações ligadas à higiene, alimentos, brinquedos e mais defendem uma maior abertura ao mercado internacional por meio da menor cobrança de tributos.
O documento afirma que atualmente o mercado de resinas no Brasil é monopolista ou duopolista, ou seja, são no máximo duas empresas que fabricam os itens em larga escala. As companhias mencionadas são:
- Braskem – para polietilenos de baixa e alta densidade, EVA, copolímeros de etileno e alfa-olefina, polipropileno e copolímeros de propileno;
- Braskem e a Unipar – para o PVC-S (policloreto de vinila obtido por processo de suspensão);
- Unigel – produtora única de PMMA (polimetilmetacrilato).
Com isso, segundo as associações, seria necessário reduzir o II para que os setores tivessem acesso facilitado aos produtos.
A Braskem protocolou um pedido de recuperação extrajudicial em 24 de agosto no estado de São Paulo. O plano prevê a reestruturação de aproximadamente US$ 10,9 bilhões em dívidas financeiras da empresa.
Com a principal companhia fornecedora das resinas com problemas financeiros, os setores afetados aumentaram a preocupação com a renovação do Imposto de Importação de 20%.
“Em mercados monopolizados ou duopolizados, a importação é o único elemento de disciplina competitiva de preços e de fornecimento de oferta possível. A elevação do imposto de importação em mercados assim estruturados traduz-se integralmente em elevação do preço doméstico”, lê-se no ofício.
A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) também enviou uma manifestação ao comitê da Camex. Segundo o documento, os produtos que tiveram alta no II em 2024 são utilizados para embalagem e proteção sanitária de comidas.
A entidade disse que impacto potencial no preço de venda dos alimentos chega a:
- 3,6% para produtos com PET (Polietileno Tereftalato);
- 6,6% para produtos com PEBD (Polietileno de Baixa Densidade);
- 7,4% para PP (Polipropileno);
- 7,6% para PELBD (Polietileno Linear de Baixa Densidade);
- 9,5% para PEAD (Polietileno de Alta Densidade).
“Esses materiais são utilizados em embalagens primárias, secundárias e terciárias presentes em mais de 60% dos alimentos e bebidas produzidos no país”, diz a manifestação.
Outro ponto mencionado pela Abia é o conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. Segundo a associação, “a disponibilidade mundial de resinas tornou-se mais restrita” e os preços aumentaram.
As resoluções do comitê da Camex que aumentaram o II para 20% dizem respeito aos seguintes produtos, com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul):
- 3901.10.30 – polietileno;
- 3901.20.29 – polietileno;
- 3901.30.90 – copolímeros de etileno;
- 3901.40.00 – copolímeros de etileno e alfa-olefina;
- 3902.10.20 – polipropileno;
- 3902.30.00 – copolímeros de propileno;
- 3903.90.90 – outros polímeros de estireno;
- 3904.10.10 – PVC;
- 3907.61.00 – PET;
- 3907.91.00 – outros poliésteres.
ÍNTEGRAS
Acesse abaixo o ofício conjunto enviado ao comitê da Camex:
O documento é assinado por:
- Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico);
- Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos);
- Abiarb (Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha);
- Abicol (Associação Brasileira da Indústria de Colchões);
- ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos);
- Abint (Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos);
- Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas);
- Abitelha (Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas);
- Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos);
- Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores);
- CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção);
- Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos);
- Abipla (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional).
Leia a íntegra do documento da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos:
