Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Congresso Nacional instalará na 4ª feira (12.ago.2026) uma comissão para analisar a medida provisória (MP 1.357 de 2026) que zera o II (Imposto de Importação) sobre as compras internacionais até US$ 50.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o documento em maio, sob críticas do setor varejista. A medida tem um caráter muito popular e foi tomada em ano eleitoral.
Uma MP tem validade de lei desde a publicação. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Se o Legislativo não aprovar o documento até 8 de setembro, o II de 20% sobre as chamadas “blusinhas” volta a valer –e isso pode prejudicar os planos de reeleição de Lula.
A aprovação da medida provisória é uma das prioridades do governo durante a atuação do Congresso no 2º semestre. A expectativa é que o tema possa ser analisado até o final de agosto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio público à reeleição de Lula. Isso pode favorecer a passagem da MP pelos deputados.
Porém, o tema ainda não está azeitado no Senado. Lula e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), têm tido uma relação pouco amistosa desde a rejeição da indicação nome de Jorge Messias para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre ainda não declarou se apoia ou não o petista.
O setor varejista é contra a MP. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
