Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) devem lançar até 30 de agosto um programa de conformidade para incentivar o preenchimento dos campos de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos).
Os órgãos determinaram o lançamento do programa por meio do ato conjunto (RFB/CGIBS nº 4 de 2026) que divulgou o novo calendário com o início da obrigatoriedade da emissão dos DFes com destaques do IBS e da CBS.
“Art. 2º Em até 30 (trinta) dias será publicado ato conjunto da RFB e do CGIBS instituindo o programa de conformidade para a emissão de documentos fiscais para o ano de 2026“, disse o texto.
Dados públicos da Receita mostram que 18% dos documentos fiscais emitidos de 11 de julho até 9 de agosto não cumpriam a nova regra.
O preenchimento dos campos é obrigatório para alguns documentos desde 3 de agosto. São eles:
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico);
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
Apesar disso, os documentos acima não serão rejeitados caso não tenham as informações sobre os novos tributos. Isso porque a Receita e o Comitê Gestor mudaram as regras de validação para impedir um travamento operacional.
Para os outros documentos fiscais, o cronograma de obrigatoriedade é o seguinte:
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