Por Redação
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 4ª feira (10.jun.2026), a Nota Técnica 2026.002 – RTC – Versão 1.00, acompanhada do pacote de schemas.
A Nota Técnica apresenta atualizações da NT 2025.001 RTC, incorporando novos pontos previstos na legislação da reforma tributária. Entre as mudanças estão a inclusão de regras para antecipação de pagamento, a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a previsão do percentual de devolução de tributos (cashback), a aplicação da alíquota zero da CBS em Áreas de Livre Comércio e aprimoramentos na redação das regras de validação.
A nota se aplica aos seguintes segmentos dos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos):
- BPe – Bilhete de Passagem Eletrônico.
- NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica .
- CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico.
- NF3e – Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica
- NFAg – Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica.
- NFGas – Nota Fiscal Eletrônica do Gás.
