Por Redação
A Receita Federal realizou, nesta semana, entrega de mercadorias apreendidas destinadas ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os bens serão utilizados na estruturação das atividades institucionais do órgão.
A destinação inclui equipamentos eletrônicos apreendidos ou abandonados, como 110 notebooks, 50 tablets, 100 conjuntos de teclados e mouses, 81 webcams e 100 smartphones. Os itens serão incorporados à estrutura operacional e administrativa do Comitê Gestor para apoio às atividades desenvolvidas pelo órgão.
A destinação de mercadorias apreendidas ou abandonadas para órgãos públicos segue os procedimentos previstos na legislação e permite o aproveitamento de bens sob responsabilidade da Administração Pública.
A Receita informou que a compatibilidade entre a natureza dos equipamentos e a finalidade apresentada pelo órgão beneficiário foi verificada conforme os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. O órgão recebedor fica responsável pela utilização adequada dos bens destinados, nos termos da legislação vigente.
