Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) atualizaram a tabela Cfop (Código Fiscal de Operações e Prestações) da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
Um informe técnico (2023.002 – Versão 2.10) publicado em 4 de setembro divulgou a atualização. A principal mudança trazida é a inclusão das colunas “Título” e “Descrição”.
Os novos campos reproduzem, respectivamente, a denominação de cada código e a nota explicativa correspondente, conforme o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
De acordo com o documento, a inclusão das colunas não modifica os demais campos ou indicadores já publicados, não cria, restringe ou amplia hipóteses de utilização dos códigos e não produz efeitos de rejeição nos serviços de autorização.
A tabela de Cfop reúne os códigos fiscais vigentes e indicadores utilizados pelos serviços de autorização na validação dos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos).
Entre os indicadores estão aqueles que apontam a possibilidade de uso do CFop na NFe e na NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), em operações de comunicação e transporte, além de situações de devolução, retorno, anulação, remessa e operações com combustível ou lubrificante.
A versão 2.10 também mantém o indicador “indExcIBSCBS”, incluído na versão 2.00. O campo identifica os códigos permitidos na emissão de NFe, modelo 55, por contribuinte exclusivo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme previsto na nota técnica 2026.007.
Leia abaixo o informe técnico na íntegra:
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