Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) atualizaram a tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Um informe técnico (2024.001) publicado em 3 de setembro divulgou a atualização. A nova versão prevê alteração com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Traz a inclusão do novo código: 85181020.
O documento também registra o histórico das versões anteriores da tabela e os respectivos períodos de alteração. A versão 2.40 possui data de homologação prevista para 15 de setembro de 2026 e data de produção em 1º de outubro de 2026.
Leia abaixo o informe técnico na íntegra:
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