Plataforma NFSe ganha atualização com novos tributos da reforma e CNPJ alfanumérico

Imagem: Reprodução via Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Por Enzo Bernardes, de Brasília

A Plataforma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) disponibilizou na 2ª feira (27.jul.2026) um pacote de atualizações no ambiente de produção restrita (testes).

As melhorias atendem à Nota Técnica 008, além de incluir o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico e a incorporação dos grupos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Leia abaixo as funcionalidades disponibilizadas:

  • CNPJ alfanumérico, com atualização dos schemas XML;
  • emissor web completo, com inclusão dos grupos IBS/CBS no formulário;
  • emissor web para decisões administrativas e judiciais (“bypass”), com inclusão dos grupos IBS/CBS no formulário;
  • consulta pública, com exibição dos grupos IBS/CBS;
  • geração do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) atualizado em conformidade com a Nota Técnica 008, disponível por meio da consulta pública, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal;
  • ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de substituição de notas.

As atualizações estarão disponíveis apenas no ambiente de homologação, até que seja feita a implantação em produção.

A mudança será realizada em duas etapas:

  • 3.ago.2026 – entram em vigor a exibição dos grupos IBS/CBS e a emissão do novo DANFSe na Consulta Pública, Portal do Contribuinte e Painel Municipal.
  • 10.ago.2026 – serão liberados o CNPJ alfanumérico, as novas versões dos emissores web (completo e bypass) com IBS/CBS e os ajustes de Simples Nacional na substituição de notas.

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