Por Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do IR (Imposto de Renda) para contratos de aluguel de aeronaves pagos pelas companhias aéreas. Conhecido como leasing de aviões, a prática de financiamento é utilizada por grande parte da aviação comercial brasileira.
Atualmente, quando companhias nacionais alugam aeronaves de empresas estrangeiras, deve-se recolher 3% sobre esses valores, relativo ao IR, em alíquota especial. No entanto, está previsto que esta diferenciação do imposto acabe em janeiro de 2027, fazendo com que o a alíquota padrão de 15% seja aplicada a remessas para o exterior.
Segundo a Folha, o governo quer manter os 3% válidos em 2027, com redução gradual de 1% a cada ano seguinte até que a cobrança seja zerada em 2030. A ideia seria aliviar financeiramente um setor altamente endividado e afetado por conta da alta do querosene de aviação e das variações do câmbio, evitando que o aumento do imposto cause o reajuste de passagens aéreas. A medida está sendo elaborada pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda, com participação das companhias aéreas.
A redução gradual do IR já estaria firmada, segundo pessoas envolvidas na articulação consultadas pela Folha. O que carece de definição é como será feita. Por se tratar de um regime definido por lei, é necessário que a medida seja aprovada por meio de uma nova legislação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o governo avalia a possibilidade de adicionar a medida em algum projeto de lei em tramitação, em forma de emenda. Questionado pela Folha, o diretor da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), Daniel Longo, afirmou que a medida está em análise, e que a ideia seria “construir uma escada em sentido reverso” na cobrança do imposto.
O Ministério da Fazenda também confirmou: “A questão da alíquota do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os contratos de leasing de aeronaves está sendo detalhadamente avaliada pela equipe técnica, em diálogo com o Ministério de Portos e Aeroportos e com o setor produtivo“.
A aplicação de uma alíquota de 15% acrescentaria cerca de R$ 452 milhões por ano aos custos do setor, estima a SAC, subordinada ao MF. Para o governo, esse custo seria repassado aos passageiros na cobrança de bilhetes aéreos mais caros.
