Por Redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que o governo está arrecadando menos do que o projetado inicialmente com o imposto sobre dividendos, criado para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) de quem ganha até R$ 5 mil.
A medida estava prevista na chamada reforma da renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 26 de novembro de 2025. Durigan realizou as declarações em entrevista ao site Amado Mundo.
Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 28 bilhões em 2026 com a medida. Porém, até junho, o valor arrecadado totalizou R$ 2,2 bilhões. O governo então reduziu a expectativa para R$ 17,2 bilhões.
“A gente está arrecadando menos com a tributação dos mais ricos, que era para compensar a isenção dos mais pobres, do trabalhador e de quem vive de renda. E acho que isso é uma peculiaridade desse primeiro ano“, disse Durigan.
A reforma da renda começou a produzir efeitos em 2026. O ministro avalia que um dos motivos para a arrecadação ficar abaixo da meta foi o esforço das empresas para antecipar a distribuição de dividendos ainda no fim de 2025, antes da entrada em vigor das novas regras.
“Então de outubro a janeiro muitas empresas distribuíram dividendos. Outras inventaram mecanismos um pouco espúrios, emitiram ação reembolsável. As empresas começaram a burlar de alguma maneira“, afirmou o ministro.
Entretanto, Durigan afirma que nem todo caso configura ação ilegal. Segundo ele, quem conseguiu antecipar a distribuição de dividendos no período, fez isso dentro da legalidade.
Durigan também citou uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que prorrogou, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de janeiro de 2026, o prazo para que as empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos do exercício de 2025 mantendo a isenção tributária.
O ministro disse que muitas empresas têm relatado que estão aguardando para distribuir dividendos. Segundo Durigan, os cálculos do governo indicam que a arrecadação deve aumentar à medida que as empresas se estabilizarem e tiverem mais segurança e previsibilidade para planejar a distribuição.
“É mais uma peculiaridade do ano de 2026, que não está frustrando no geral. Como a economia segue bem, nós estamos tendo uma arrecadação no geral adequada. Tanto que nós não estamos tendo contingenciamento no orçamento, que é o resultado de ter pouca arrecadação. Isso não tem. Mas eu tenho convicção, eu tenho bastante certeza que nos próximos anos nós vamos equalizar isso, porque as empresas vão ter que voltar a pagar dividendo. Quem é mais rico vai ter que pagar o mínimo para contribuir com a sociedade“, concluiu o ministro.
ENTENDA
O presidente Lula sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei da reforma do Imposto de Renda (nº 15.270 de 2025). A atualização da tributação sobre a renda era uma das maiores promessas eleitorais do atual governo.
O ponto principal do projeto é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 ao mês (R$ 60.000 ao ano), com possibilidade de descontos na cobrança de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.
Para compensar, foi criada cobrança escalonada do novo Imposto Mínimo para rendas acima de R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês). Foi criado também um IR de 10% direto na fonte sobre o recebimento de dividendos acima de R$ 50.000 ao mês por pessoas físicas.
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