Por Regina Krauss
Em 2026, a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na Noruega é de 25%, aplicável à maioria das operações. Há uma alíquota reduzida de 15% para alimentos, uma vez que os gastos com alimentação impactam diretamente o orçamento familiar e também se aplica a serviços de água e esgoto. Já a alíquota de 12% incide sobre transporte de passageiros, ingressos de cinema, eventos esportivos, parques de diversão e hospedagem. Por sua vez, radiodifusão pública, centros culturais, livros e jornais têm alíquota zero, como forma de incentivo à cultura e à língua norueguesa.
A autoridade fiscal da Noruega estima que os impostos indiretos representam quase 30% da receita total de impostos e taxas do estado em 2025, incluindo as atividades petrolíferas. O IVA é o maior imposto em termos de receita para o estado, representando pouco mais de um quinto da receita total.
Alguns setores recebem tratamento diferenciado, a exemplo dos serviços financeiros, em razão da complexidade técnica na apuração do imposto, e dos ramos de saúde e educação, considerados políticas públicas prioritárias
HISTÓRICO
A adoção do IVA na Noruega está diretamente ligada ao contexto de aproximação com a Europa nas décadas de 1960 e 1970. Segundo os especialistas Roy Kristensen e Yvette Lind, da BI Norwegian Business School, a mudança teve motivações tanto externas quanto internas. “O principal motivo para a mudança do Imposto Geral sobre Vendas (General Sales Tax) para o IVA foi o fato de a Noruega planejar ingressar na União Europeia, onde o IVA é obrigatório. A população votou contra a entrada na UE, mas o sistema foi mantido”, afirmam.
Guri Lindblad acrescenta que a adesão ao IVA também foi utilizada pelo governo para reduzir a carga elevada de imposto de renda (que ultrapassava 70% no limite máximo) e adotar um imposto mais neutro.
Com mais de 50 anos de implementação, o IVA no país é considerado um sistema bem-sucedido. “Em termos conceituais, o IVA é um sistema muito diferente, que na época precisou ser assimilado pelo setor empresarial, mas minha impressão é que essa transição ocorreu de forma relativamente tranquila, graças a uma boa preparação”, comenta Roy Kristensen.
Com o tempo, o IVA foi ampliado para abranger praticamente todos os serviços, com exceções pontuais. “As razões para expandir o sistema e incluir a maior parte dos serviços foram aumentar a arrecadação do governo e simplificar o sistema”, explicam Kristensen e Lind.
Essa busca por simplificação também aparece na análise da jurista e pesquisadora Guri Lindblad, vinculada à Universidade de Bergen. Com experiência como case handler na administração tributária, ela ressalta os desafios práticos de sistemas com múltiplas exceções.
“Cada exceção é um problema futuro”, afirma. “Há sempre discussões sobre por que um item se enquadra em determinada categoria e outro não. A classificação se torna um ponto central de complexidade”.
“O sistema de IVA norueguês é bastante comparável ao da União Europeia atualmente. A Noruega possui três alíquotas de IVA, além de alguns bens e serviços com alíquota zero. Os contribuintes também têm direito a deduzir créditos ao longo da cadeia, o que evita a cumulatividade”, explica Lindblad.
MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Conhecida pela sua forte política ambiental, a Noruega possui impostos específicos que incidem sobre várias atividades e produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Os especialistas explicam que além de financiar despesas públicas, a taxação extra é utilizada com o objetivo de influenciar o consumo ou o comportamento da população.
Os impostos ambientais seguem o princípio do poluidor-pagador, o que significa que a pessoa que causa danos ambientais deve arcar com os custos que a atividade impõe ao resto da sociedade.
Um caso emblemático é a política de isenção de IVA para veículos elétricos, somados a outros benefícios para esses motoristas, como valor reduzido nos pedágios e estacionamentos, subsídios para instalação de redes domésticas de recarga, entre outros. Guri Lindblad explica que os carros elétricos possuíam isenção de IVA de até 500 mil coroas norueguesas, valor que foi reduzido em 2026 para 300 mil coroas, ou seja, abrangendo carros mais populares. O último levantamento realizado mostrou que em 2025 mais de 95,9% de todos os carros novos registrados na Noruega eram veículos elétricos.
No caso dos combustíveis fósseis, a tributação é particularmente elevada. “A gasolina é altamente tributada, porque não é ambientalmente amigável, e isso também torna relativamente mais barato utilizar veículos elétricos”, afirma Guri Lindblad.
TAXAS RELACIONADAS À SAÚDE
A taxação do álcool e do tabaco seguiram trajetória similar nas últimas décadas. Na concepção do governo norueguês, além de gerar receita para o Estado, os impostos sobre esses produtos devem incluir, em grande medida, os custos que seu uso impõe ao restante da sociedade, custos esses que não são levados em consideração pelo próprio consumidor. Esses custos incluem, por exemplo, despesas com o sistema de saúde que são pagas por todos e os malefícios do tabagismo e do consumo de álcool para outras pessoas além daqueles que utilizam os produtos.
Atualmente, existe um imposto progressivo sobre todas as bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 0,7% em volume que sejam importadas para a Noruega ou produzidas no país com taxa reduzida para pequenas cervejarias. Existe ainda uma taxa que incide sobre as embalagens de bebidas, de acordo com o material de fabricação, seja vidro ou metal, plástico ou papel, o que levou as empresas a procurar o máximo de reciclagem e retorno. Há também impostos especialmente altos sobre produtos com adição de açúcar, como chocolates, doces, refrigerantes e sucos.
CIDADANIA FISCAL
A jurista Guri Lindblad reforça que a estabilidade do sistema também está associada a um alto nível de confiança institucional. “Na Noruega, você sabe o que recebe de volta ao pagar impostos, seja em saúde, educação ou no sistema de bem-estar. Se você não entende para onde vai o dinheiro, é muito mais difícil aceitar pagar impostos”, afirma.
Esta confiança é reforçada pelo fato de ser um país pequeno, diz ela. “É mais fácil para o cidadão ver de onde o dinheiro sai e para onde volta e também se alguém está desviando dinheiro ou sonegando impostos, uma vez que existe uma forte cultura coletiva de controle social”.
“Há até uma história curiosa. No início do século XX, a Noruega criou um sistema em que as pessoas declaram seus próprios impostos e elas ficaram super felizes quando receberam sua restituição, mesmo sendo seu próprio dinheiro”. Esta estratégia simples aumentou a confiança no governo.
Ainda assim, o sistema enfrenta desafios típicos de tributos sobre consumo. “Assim como na União Europeia, há casos de fraude tributária. Algumas empresas evitam o registro obrigatório, outras realizam deduções indevidas e até recebem pagamentos irregulares (IVA negativo) do governo”, alertam Kristensen e Lind.
DISTRIBUIÇÃO
Uma única autoridade fiscal centraliza a arrecadação de todos os impostos e depois os distribui entre diferentes níveis: imposto de renda de pessoas físicas, de empresas, IVA e também receitas do petróleo. Existem ainda impostos especiais sobre hidrelétricas, aquicultura (como criação de salmão) e energia eólica, por serem atividades muito lucrativas, explica Lindblad.
Toda a arrecadação vai para o Estado, que depois distribui os recursos conforme percentuais previamente definidos. Uma parte fica com o governo central, outra com os municípios e outra com as comunas –regiões administrativas que são responsáveis por áreas como ensino médio e estradas.
“Os municípios têm pouca autonomia tributária. Eles podem aplicar um imposto local, mas dentro dos limites previstos. Seu orçamento vai depender da arrecadação com imposto de renda, imposto predial e imposto sobre recursos naturais. Já o IVA fica integralmente com o Estado”. É o governo federal que faz a distribuição que vai garantir a manutenção das políticas públicas de saúde e educação gratuitas, por exemplo.
Este artigo foi publicado anteriormente na 6ª edição da Revista da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar e receber as próximas edições.
