Por Enzo Bernardes, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 6ª feira (18.set.2026) que empresas que apresentarem inconsistências nas obrigações acessórias da reforma tributária não serão multadas, desde que comprovem que um contador está acompanhando a operação.
Segundo Barreirinhas, o contador é o ponto focal de conformidade entre o contribuinte e a Receita. Ele afirmou que essa definição está prevista no PNCT (Plano Nacional de Conformidade Tributária), que, segundo o secretário, é o primeiro programa baseado na confiança da Receita Federal no trabalho do contador.
A Receita trocará informações com os profissionais contábeis. Em caso de inconsistências não haverá aplicação de multa, desde que seja comprovado que um contador está orientando a empresa.
“Eu tenho muito orgulho disso, porque é colocar a confiança na relação do Fisco com o contribuinte por meio do profissional de contabilidade […] A minha vontade é que essa seja a regra a partir de agora“, disse.
As declarações foram feitas em uma coletiva de apresentação da “Força-Tarefa: Reforma Tributária”, ação que visa combater as fake news e orientar empresas sobre a reforma tributária. O Portal da Reforma Tributária acompanhou a coletiva presencialmente no Ministério da Fazenda.
O ponto principal da ação é a divulgação da página Programa da Reforma Tributária do Consumo, que reúne informações importantes sobre a transição do sistema tributário.
É uma medida da Receita Federal em colaboração com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), com o Sebrae e com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).
Além de Barreirinhas, participaram da coletiva:
- Joaquim Bezerra, presidente do CFC.
- Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
- Diogo Chamun, vice-presidente da Fenacon.
- Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal.
