Por Fernando Moura
Durante muitos anos, as empresas desenvolveram indicadores para acompanhar seu desempenho tributário. Carga tributária efetiva, valores recolhidos, créditos acumulados, contingências, percentual de aproveitamento de benefícios fiscais e cumprimento de obrigações acessórias passaram a fazer parte, em maior ou menor grau, das informações utilizadas pelas áreas tributárias e financeiras.
A Reforma Tributária não torna esses indicadores necessariamente irrelevantes, mas muda o ambiente no qual eles foram construídos. A substituição gradual dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS, a ampliação da não cumulatividade, as novas formas de extinção dos débitos e a convivência entre dois sistemas durante a transição farão com que olhar apenas para quanto uma empresa recolheu de tributos seja cada vez menos suficiente para compreender sua eficiência tributária.
Essa mudança pode parecer essencialmente técnica, mas possui uma consequência muito mais ampla: a Administração precisará de novas informações para tomar decisões.
Imagine uma empresa cuja diretoria acompanhe mensalmente a carga tributária como percentual da receita. O indicador continuará sendo importante, mas talvez já não consiga explicar sozinho por que o resultado de determinada operação melhorou ou piorou. Uma redução no imposto recolhido pode decorrer de maior eficiência, mas também de créditos acumulados que a empresa não conseguiu transformar em benefício financeiro. Da mesma forma, uma operação aparentemente mais onerosa pode produzir resultado econômico superior quando analisada toda a cadeia de créditos e custos envolvidos.
A diferença está justamente naquilo que o indicador consegue demonstrar.
Durante muito tempo, a gestão tributária esteve fortemente concentrada no cumprimento das obrigações e na apuração correta dos tributos. O novo sistema não elimina nenhuma dessas responsabilidades, mas tende a aproximar ainda mais a informação tributária da gestão financeira e operacional da empresa.
Nesse contexto, talvez seja necessário acompanhar não apenas quanto crédito foi registrado, mas quanto foi efetivamente apropriado e utilizado. Não apenas quanto imposto incidiu sobre determinada operação, mas qual foi seu impacto econômico depois dos créditos. Não apenas se o documento fiscal foi emitido corretamente, mas também quanto tempo e retrabalho foram necessários para corrigir inconsistências ao longo do processo.
O desafio, portanto, não será produzir mais indicadores. As empresas já possuem dados e relatórios em quantidade suficiente, em alguns casos, até excessiva. O desafio será identificar quais informações realmente ajudam a explicar o resultado econômico das operações e permitem antecipar problemas antes que se transformem em perdas financeiras.
Esse ponto é particularmente importante porque a Reforma Tributária ocorrerá durante uma longa fase de transição. Durante alguns anos, as empresas precisarão conviver com tributos antigos e novos, diferentes regras de crédito, mudanças de alíquotas e adaptações sucessivas de sistemas e processos. Comparações históricas que hoje parecem simples poderão perder parte de sua capacidade explicativa.
Um indicador de carga tributária de 2028, por exemplo, dificilmente poderá ser analisado apenas comparando-o com o mesmo percentual observado alguns anos antes. Será necessário compreender quais tributos estavam presentes em cada período, como os créditos foram apropriados e quais mudanças operacionais ocorreram naquele intervalo.
Isso exige algo além de dashboards mais sofisticados. Exige contexto. No artigo anterior desta série discutimos como a Reforma Tributária pode alterar decisões sobre localização e estrutura operacional das empresas. Uma operação que hoje parece eficiente pode revelar outra realidade quando determinados incentivos perderem relevância. O mesmo raciocínio vale para os indicadores: números construídos para explicar o desempenho dentro do sistema atual podem não ser suficientes para explicar o desempenho dentro de uma lógica tributária diferente.
Por isso, talvez este seja um bom momento para as empresas revisarem não apenas seus sistemas e processos, mas também a forma como medem o desempenho tributário.
Quais indicadores chegam hoje à diretoria? Eles mostram apenas o cumprimento das obrigações ou também permitem avaliar a eficiência? É possível identificar perdas de créditos, inconsistências recorrentes, impactos sobre margem e capital de giro? A área tributária consegue relacionar seus números aos indicadores utilizados pelas áreas financeira, comercial e operacional?
Essas perguntas ganham importância porque a Reforma Tributária tende a aproximar cada vez mais o resultado tributário do resultado do negócio.
Uma empresa pode cumprir todas as suas obrigações e ainda assim operar de maneira tributariamente ineficiente. Pode possuir dados corretos, mas não transformá-los em informação útil. Pode produzir dezenas de relatórios e continuar sem identificar onde está perdendo margem, acumulando créditos ou criando retrabalho.
A qualidade da gestão tributária, portanto, não será medida apenas pela ausência de erros ou autuações. Ela também será percebida pela capacidade de explicar o que os números significam para o negócio e apoiar decisões antes que os problemas ocorram.
Esse talvez seja um dos efeitos menos visíveis da Reforma Tributária sobre o papel das áreas tributárias. Durante muito tempo, grande parte do seu trabalho esteve voltada a explicar aquilo que já aconteceu: quanto foi apurado, quanto foi pago, quais créditos foram registrados e quais obrigações foram entregues.
O novo ambiente cria espaço para uma atuação diferente. A informação tributária pode começar a responder não apenas o que aconteceu, mas também por que aconteceu e o que precisa ser feito a partir disso.
A Reforma Tributária não exigirá necessariamente mais indicadores. Exigirá indicadores melhores. E talvez a principal mudança seja justamente esta: deixar de medir o departamento tributário apenas pela qualidade do compliance e começar a medir também sua capacidade de produzir informação que ajude a empresa a tomar melhores decisões.
Fernando Moura é sócio-diretor da QualityTax. Pós-graduado em gestão em contabilidade e tributação pela Universidade Federal Fluminense. Bacharel em contabilidade pela Universidade Cândido Mendes e em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do ICBR (Instituto dos Contadores do Brasil) e do Ibrapp (Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
