Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Congresso Nacional iniciou nesta 6ª feira (28.ago.2026) os trabalhos da comissão que analisará a medida provisória (MP 1.357 de 2026) sobre o fim do II (Imposto de Importação) de 20% às compras internacionais até US$ 50 –chamada de “taxa das blusinhas”.
Formado por deputados e senadores, o colegiado será responsável por avaliar a matéria antes do texto ir à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A próxima reunião será realizada às 16h de 2ª feira (31.ago), quando o relatório da medida provisória deve ser apresentado e votado.
O plano é ter a MP aprovada até a semana que vem, conforme acordo firmado entre os presidentes:
- da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação. Mas precisa ser aprovada em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade.
A MP 1.357 “caduca” em 8 de setembro. Se não for votada até essa data, o texto perde a validade e a cobrança do II sobre as “blusinhas” é retomada.
O fim da “taxa” tem um caráter popular. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 26 de março mostrou que 62% dos entrevistados consideraram a aplicação do II sobre as compras até US$ 50 como um “erro”.
A presidência da comissão ficou com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele será o responsável por comandar os trabalhos do colegiado.
Já a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela analisará se fará ou não mudanças no texto da MP.
Ao abrir a comissão, Lopes mencionou a incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre as importações até US$ 50 a partir de 2027.
“Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. Segundo, é uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra mil dólares na mala e mil dólares no shopping”, declarou Lopes.
Porém, a CBS em 2027 para as “blusinhas” não é suficiente para tranquilizar o varejo nacional, segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
“A CBS substitui outros impostos. O Imposto de Importação no cross-border tem que continuar. Senão, a injustiça tributária vai continuar. Não vai ter isonomia”, declarou Jorge à RT PRO, boletim premium do Portal da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar.
HISTÓRICO
O governo Lula defendeu em 2024 a cobrança de 20% de II sobre as importações até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.
O presidente assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e zerou o tributo sobre as compras internacionais de até US$ 50.
O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
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