Por Gabriel Benevides, de Brasília
A medida provisória (MP 1.357 de 2026) sobre o fim do II (Imposto de Importação) de 20% às compras internacionais até US$ 50 deve ser votada na 2ª feira (31.ago.2026) na comissão que analisa o tema.
O calendário foi confirmado pelo presidente do colegiado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, a expectativa é aprovar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado até 3ª feira (1º.set) ou, no máximo, na 4ª feira (2.set).
O Congresso Nacional iniciou os trabalhos da comissão da chamada “taxa das blusinhas” nesta 6ª feira (28.ago.2026). A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), disse que passará o final de semana analisando emendas (propostas de alteração do texto) e conversando com o setor produtivo, caso seja acionada.
Inicialmente, está descartado aceitar emendas que tragam um impacto fiscal, como uma isenção de tributos para compras nacionais até R$ 250 como forma de compensar a perda de competitividade do varejo nacional.
“Nós vamos trabalhar, pontualmente, algumas boas iniciativas que vamos levar para o debate”, declarou a senadora a jornalistas depois da reunião.
Uma medida provisória é editada pelo presidente da República e tem força de lei desde a publicação. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade.
A MP 1.357 “caduca” em 8 de setembro. Se não for votada até essa data, a cobrança do II sobre as “blusinhas” é retomada.
O fim da “taxa” tem um caráter popular. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 26 de março mostrou que 62% dos entrevistados consideraram a aplicação do II sobre as compras até US$ 50 como um “erro”.
Ao abrir a comissão, Reginaldo Lopes mencionou a incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre as importações até US$ 50 a partir de 2027.
“Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. Segundo, é uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra mil dólares na mala e mil dólares no shopping”, declarou Lopes.
Porém, a CBS em 2027 para as “blusinhas” não é suficiente para tranquilizar o varejo nacional, segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
“A CBS substitui outros impostos. O Imposto de Importação no cross-border tem que continuar. Senão, a injustiça tributária vai continuar. Não vai ter isonomia”, declarou Jorge à RT PRO, boletim premium do Portal da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar.
HISTÓRICO
A equipe econômica de Lula defendeu em 2024 a cobrança de 20% de II sobre as importações até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.
O presidente assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e zerou o tributo sobre as compras internacionais de até US$ 50.
O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
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