Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo atualizou o arquivo XSD para incluir informações sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A prefeitura também mudou, para a versão 3.3, o Manual de WebService, documento que orienta empresas que ligam seus próprios sistemas ao sistema municipal de nota fiscal.
O XSD é uma espécie de modelo, um arquivo que diz quais informações a nota fiscal eletrônica precisa ter e em que formato cada uma delas deve ser escrita, para que o sistema de quem emite e o sistema de quem recebe a nota consigam se entender.
AS NOTAS TÉCNICAS POR TRÁS DA MUDANÇA
As mudanças seguem a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 4 de julho de 2025, e a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025, publicadas pelo governo federal. Essas notas técnicas explicam como o novo leiaute da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) deve considerar o IBS e a CBS, os dois tributos criados pela reforma tributária do consumo.
O novo arquivo XSD mostra, na prática, quais campos foram incluídos ou alterados na nota fiscal. Com essa informação, as empresas que usam sistemas próprios para emitir a NFS-e podem ajustar seus programas para atender às novas regras.
A prefeitura informou que o ambiente de produção do WebService, ou seja, o sistema que já está em funcionamento de verdade, também vai ser atualizado em breve. A partir daí, as empresas poderão testar se os novos campos funcionam corretamente antes de usá-los no dia a dia.
A atualização não muda a forma como São Paulo emite as notas fiscais de serviço. O município continua com seu próprio sistema de emissão, e as empresas seguem enviando as notas pelo site da prefeitura ou por WebService, tecnologia usada para conectar sistemas de empresas diretamente ao sistema municipal.
Os arquivos XSD atualizados e o Manual de WebService, na versão 3.3, já estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Paulistana, para consulta e download pelos contribuintes.
