Por Gabriel Benevides, de Brasília
A comissão que analisará a medida provisória (MP 1.357 de 2026) sobre o fim do II (Imposto de Importação) para compras até US$ 50 iniciará os trabalhos na 6ª feira (28.ago.2026). Na ocasião, serão formalizados o presidente e o relator do texto que trata da chamada “taxa das blusinhas”.
O Legislativo antecipou o calendário. Antes, o colegiado estava previsto para iniciar os trabalhos em 1º de setembro.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como presidente da comissão.
O colegiado teve uma reunião aberta em 12 de agosto. Mas o grupo não foi formalmente instalado.
A antecipação do cronograma destravou depois de um almoço na 4ª feira (26.ago.2026) entre os presidentes:
- da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- da Câmara, Hugo Motta.
Na ocasião, os 3 se comprometeram a votar a MP 1.357 na semana iniciada em 31 de agosto.
“Vamos, em comum acordo, instalar a comissão mista da medida provisória que acaba com a ‘taxa das blusinhas’ o mais rápido possível […] com a finalidade de aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para aprovarmos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado”, disse Motta aos jornalistas presentes.
ENTENDA
O governo Lula defendeu em 2024 a cobrança de 20% de II sobre as importações até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso.
O presidente assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e zerou o tributo sobre as compras internacionais de até US$ 50.
Uma MP tem validade de lei desde a publicação. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
