Por Enzo Bernardes
A Receita Federal informou, na última 6ª feira (24.abr.2026), que está modernizando a assinatura e a transmissão da DCTFWeb para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. As novas funcionalidades serão intuitivas e utilizam a mesma forma de acesso do Portal e-CAC, que passam a ser utilizadas também para a assinatura e transmissão da declaração.
A entidade esclareceu que o processo não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. A previsão da implantação das modernizações ainda é no mês de abril.
ACESSO E ASSINATURA
A assinatura e a transmissão era feita somente por meio de Certificado Digital tradicional. A partir de agora, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida por meio de:
- Certificado Digital tradicional;
- Certificado Digital em Nuvem; e
- Conta gov.br, nos níveis prata ou ouro.
“A ampliação das formas de acesso reduz a burocracia, amplia o leque de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, possibilita a integração com a conta gov.br, já amplamente utilizada nos serviços públicos digitais, e simplifica o processo para usuários que já acessam o e-CAC com essas credenciais“, disse a Receita.
O Fisco reforça que a forma escolhida para acesso ao Portal e-CAC será a mesma utilizada para a assinatura e transmissão da declaração. O passo a passo completo para o processo está disponível nas Notas Orientativas na página oficial da DCTFWeb no portal da Receita Federal.
