Por Gabriel Benevides, de Brasília
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentará nesta 2ª feira (22.jun.2026) um documento com propostas aos pré-candidatos à presidente da República. Dentre as sugestões, está a redução das alíquotas combinadas de IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A confederação afirma que atualmente o percentual com ambos os tributos chega a 34%. A ideia é aproximar a cobrança ao patamar da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que fica em torno de 23,3%.
“Em termos competitivos, essa medida eliminaria a atual barreira ao aumento do investimento estrangeiro direto de multinacionais no Brasil, além de viabilizar maior investimento no setor industrial e na infraestrutura”, diz o documento. O Portal da Reforma Tributária apresenta a íntegra abaixo:
A entidade realizará nesta 2ª feira um evento em Brasília para apresentar as propostas. Dos presidenciáveis, 3 confirmaram a presença: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
A CNI ainda sugeriu ampliar e modernizar a rede brasileira de ADTs (Acordos para Evitar a Dupla Tributação) com base no modelo da OCDE. O objetivo é reduzir as alíquotas de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre serviços e intangíveis para menos de 5% e fortalecer cláusulas de resolução amigável de controvérsias.
Propõe-se também substituir o atual regime brasileiro de TBU (Tributação em Bases Universais) por regras de CFC (Controlled Foreign Corporation) alinhadas à OCDE. O documento afirma que o modelo vigente é oneroso e indutor de insegurança jurídica.
Entenda a diferença entre:
- CFC – Tributa de forma antecipada no país de origem apenas os lucros (geralmente passivos) de filiais efetivamente controladas no exterior;
- TBU – Tributa anualmente no Brasil a totalidade dos lucros universais das empresas, gerando uma cobrança antecipada sobre investimentos globais.
Entre as ações estão limitar a tributação antecipada apenas a rendas passivas subtributadas no exterior e harmonizar a legislação nacional com as regras de tributação mínima global.
A CNI apresentará outras propostas sobre a tributação da renda corporativa aos presidenciáveis. Saiba quais são abaixo:
- Apuração Consolidada: Permitir que grupos econômicos integrados realizem a apuração unificada do IRPJ e da CSLL;
- Compensação de Prejuízos e Depreciação – Eliminar o limite atual de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, instituir mecanismos de carryback (restituição de tributos de anos anteriores) e ampliar os regimes de depreciação acelerada ou imediata de bens de capital;
- Juros sobre Capital Próprio – Converter o JCP em um mecanismo para permitir a dedução fiscal de uma remuneração ficta sobre o patrimônio líquido;
- Incentivo à Inovação Tecnológica – Fortalecer os incentivos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, flexibilizando o uso de deduções em anos posteriores, desonerando insumos e serviços tecnológicos, e criando benefícios para a exploração de intangíveis (royalties e softwares).
