Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na 6ª feira (19.jun.2026) que o projeto de lei do IS (Imposto Seletivo) pode ser enviado ao Congresso antes das eleições se houver “um bom acordo” sobre o tema. Contudo, segundo ele, a votação do texto só será realizada depois da disputa eleitoral.
“Se a gente tiver um bom acordo com os setores e com os líderes do Congresso, a gente encaminha esse tema para ser apresentado antes da eleição e votado depois da eleição”, declarou Durigan em entrevista ao Jota.
Ele ainda anunciou que entrará em contato com os setores produtivos em busca de um consenso sobre as alíquotas. Afirmou que tratará do assunto quando voltar de viagem à China depois de 28 de junho.
O ministro negou que o atraso na apresentação do projeto se deva ao impacto que o Imposto Seletivo teria na opinião pública em ano eleitoral. Segundo ele, a provável votação depois das eleições se dá para não deixar a oposição “minar e prejudicar” a reforma tributária.
“Todo o meu esforço aqui não é pensando nas eleições, é pensando na reforma tributária. Claro que, se eu fizer um debate torto agora, pode prejudicar a reforma tributária. [A proposta] que vai ser de maneira oportunística usada pela oposição para atacar a reforma tributária”, disse.
Dario ainda confirmou haver uma intenção de equilibrar as alíquotas do IS com a cobrança atual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
ENTENDA O PL DO IMPOSTO SELETIVO
O Portal da Reforma Tributária antecipou haver uma tendência de publicação de regras só depois das eleições de outubro.
O projeto de lei do IS tem que ser enviado pelo governo federal ao Congresso. O princípio para o envio depois das eleições de outubro é simples, segundo apurou o Portal: evitar que o tema vire munição para a oposição durante a campanha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em 2022 que os brasileiros comeriam mais picanha e tomariam mais cerveja, mas o IS tende a encarecer a bebida. Além disso, há possibilidade de o tema ser tratado por meio de uma medida provisória.
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Leia abaixo a lista de incidência:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
- Embarcações e aeronaves.
- Veículos.
- Bens minerais.
A lei complementar já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025) já impôs um teto de 0,25% à alíquota sobre os bens minerais.
