Por Gabriel Benevides, de Brasília
Empresas já podem enviar sugestões de alterações ao regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), segundo divulgou o Comitê Gestor em 8 de maio. O prazo para recebimento termina em 31 de maio.
A ferramenta está disponível a partir deste link. O colegiado prometeu que iria avaliar as demandas para realizar eventuais mudanças no conteúdo do texto.
“Todas as sugestões apresentadas serão criteriosamente analisadas pela equipe técnica do CGIBS e aquelas consideradas aptas a critério […] serão incorporadas na próxima versão do Regulamento do IBS”, disse o Comitê em comunicado à imprensa.
A Receita Federal é a responsável pelas regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. O Comitê Gestor do IBS cuida do imposto, que é estadual e municipal. Os regulamentos têm normas compartilhadas. O motivo: os tributos são “espelhos” uns dos outros.
A Receita divulgou em 4 de maio como enviar as sugestões para a CBS. Saiba mais nesta notícia.
REGULAMENTOS ATUALIZÁVEIS
A ideia de que o regulamento seria “atualizável” foi divulgada pela secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, durante declaração em 6 de abril.
O vice-presidente do Comitê Gestor, Luis Felipe Vidal Arellano, disse em entrevista ao Portal em 17 de abril que a ferramenta para o recolhimento dos feedbacks estava em desenvolvimento em conjunto com a Receita Federal.
“É natural que haja necessidade de aperfeiçoamento vindo do olhar que vem de fora, do setor privado, da advocacia”, afirmou Luis.
Pricilla recomendou que os setores econômicos sigam o regulamento à risca antes de fazerem sugestões ao Comitê Gestor.
VERSÃO 2 AINDA ESTE ANO
O subsecretário de tributação e contencioso do Fisco, Fernando Mombelli, disse em 30 de abril que a 2ª versão dos regulamentos de IBS/CBS deve sair ainda em 2026.
As falas se deram durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, para explicar o lançamento dos regulamentos de IBS e CBS. O Portal da Reforma Tributária esteve presente.
O gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, declarou que as atualizações a serem adotadas não devem mudar a estrutura do regulamento. De acordo com ele, serão atualizações que não alteram a base das regras publicadas hoje.
Questionado pelo Portal, ele respondeu que não haverá um novo prazo entre a publicação e a vigência das regras da versão 2 do documento.
“Contribuintes têm pedido alguns esclarecimentos. É isso que a gente vai trabalhar, a partir de agora, em contato ainda maior com a sociedade, com os contribuintes, para tentar, eventualmente, trazer esses esclarecimentos. Mas esses itens não são estruturais, não são itens que impeçam o funcionamento desse texto já publicado”, disse Peterson.
