Por Gabriel Benevides, de Brasília
O subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse nesta 5ª feira (30.abr.2026) que a 2ª versão dos regulamentos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem sair ainda em 2026.
Os documentos poderão ser atualizados conforme houver demanda dos contribuintes. Segundo ele, o Fisco já começa a receber os feedbacks a partir da próxima 2ª feira (4.mai) e termina em 31 de maio.
As demandas serão enviadas ao órgão público na forma de um documento padrão. Nas palavras de Mombelli, a ideia é “direcionar” os pedidos e sugestões dos contribuintes.
“Vai ter um documento que vai direcionar as observações e críticas que forem feitas, e ele vai ser examinado, depois desse prazo que foi colocado, de 30 dias, oportunamente aqui pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal”, afirmou o técnico.
As falas se deram durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, para explicar o lançamento dos regulamentos de IBS e CBS. O Portal da Reforma Tributária esteve presente.
O gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, declarou que as atualizações a serem adotadas não devem mudar a estrutura do regulamento. De acordo com ele, serão atualizações que não alteram a base das regras publicadas hoje.
Questionado pelo Portal, ele respondeu que não haverá um novo prazo entre a publicação e a vigência das regras da versão 2 do documento. Ou seja, os prazos permanecem como divulgados nesta 5ª feira.
“Contribuintes têm pedido alguns esclarecimentos. É isso que a gente vai trabalhar, a partir de agora, em contato ainda maior com a sociedade, com os contribuintes, para tentar, eventualmente, trazer esses esclarecimentos. Mas esses itens não são estruturais, não são itens que impeçam o funcionamento desse texto já publicado”, disse Peterson.
A ideia de que o regulamento seria “atualizável” foi divulgada pela secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, durante declaração em 6 de abril.
O vice-presidente do Comitê Gestor, Luis Felipe Vidal Arellano, disse em entrevista ao Portal em 17 de abril que a ferramenta para o recolhimento dos feedbacks estava em desenvolvimento em conjunto com a Receita Federal.
“É natural que haja necessidade de aperfeiçoamento vindo do olhar que vem de fora, do setor privado, da advocacia”, afirmou Luis.
Pricilla recomendou que os setores econômicos sigam o regulamento à risca antes de fazerem sugestões ao Comitê Gestor.
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