Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias têm mudanças

Brasil 15/09/2026

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta 3ª feira (15.set.2026) um despacho (nº 43 de 2026) que divulga 34 novos protocolos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovados na 205ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 18 a 21 de agosto de 2026.O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

Protocolos ICMS são acordos firmados entre 2 ou mais estados e o Distrito Federal, no âmbito do Confaz, para estabelecer regras específicas sobre a aplicação do ICMS.

O Portal da Reforma Tributária destaca, abaixo, um resumo dos protocolos publicados:

protocolo ICMS nº 90 – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação;
protocolo ICMS nº 91 – Revoga o Protocolo ICMS nº 30, de 31 de março de 2026, que altera o Protocolo ICMS nº 54, de 29 de dezembro de 2017, relativo à substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos;
protocolo ICMS nº 92 – Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre São Paulo e o Distrito Federal;
protocolo ICMS nº 93 – Exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;
protocolo ICMS nº 94 – Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins entre Ceará e São Paulo;
protocolo ICMS nº 95 – Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Paraná e São Paulo;
protocolo ICMS nº 96 – Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre Pernambuco e São Paulo;
protocolo ICMS nº 97 – Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Rio de Janeiro e São Paulo;
protocolo ICMS nº 98 – Altera o Protocolo ICMS nº 8, de 5 de março de 2008, revogando itens do anexo sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática entre Mato Grosso e São Paulo;
protocolo ICMS nº 99 – Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007, ajustando exceções relativas à substituição tributária nas operações com eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática destinadas a Alagoas e Mato Grosso do Sul por remetentes de São Paulo;
protocolo ICMS nº 100 – Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Minas Gerais e São Paulo;
protocolo ICMS nº 101 – Altera o Protocolo ICMS nº 31, de 5 de junho de 2009, adicionando e revogando itens do Anexo Único sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Minas Gerais e São Paulo;
protocolo ICMS nº 102 – Altera o Protocolo ICMS nº 57, de 11 de agosto de 2011, revogando itens do Anexo Único sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Amapá e São Paulo;
protocolo ICMS nº 103 – Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Maranhão e São Paulo;
protocolo ICMS nº 104 – Altera o Protocolo ICMS nº 136, de 6 de dezembro de 2013, acrescentando itens com MVA-ST e revogando dispositivos do Anexo Único referente a produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Rio de Janeiro e São Paulo;
protocolo ICMS nº 105 – Revoga o Protocolo ICMS nº 113, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Amapá e São Paulo;
protocolo ICMS nº 106 – Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos entre Amapá e São Paulo;
protocolo ICMS nº 107 – Altera o Protocolo ICMS nº 171, de 6 de dezembro de 2013, revogando itens do Anexo Único sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Mato Grosso e São Paulo;
protocolo ICMS nº 108 – Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre Pernambuco e São Paulo;
protocolo ICMS nº 109 – Revoga o Protocolo ICMS nº 27, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre Minas Gerais e São Paulo;
protocolo ICMS nº 110 – Revoga o Protocolo ICMS nº 29, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Minas Gerais e São Paulo;
protocolo ICMS nº 111 – Revoga o Protocolo ICMS nº 29, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre Paraná e São Paulo;
protocolo ICMS nº 112 – Revoga o Protocolo ICMS nº 77, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre Rio de Janeiro e São Paulo;
protocolo ICMS nº 113 – Revoga o Protocolo ICMS nº 106, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Paraná e São Paulo;
protocolo ICMS nº 114 – Revoga o Protocolo ICMS nº 172, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre Mato Grosso e São Paulo;
protocolo ICMS nº 115 – Revoga o Protocolo ICMS nº 109, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Santa Catarina e São Paulo;
protocolo ICMS nº 116 – Revoga o Protocolo ICMS nº 110, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Bahia e São Paulo;
protocolo ICMS nº 117 – Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Rio de Janeiro e São Paulo;
protocolo ICMS nº 118 – Revoga o Protocolo ICMS nº 133, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas entre Pernambuco e São Paulo;
protocolo ICMS nº 119 – Dispõe sobre a exclusão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS nº 20, de 1º de julho de 2005, referente à substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina;
protocolo ICMS nº 120 – Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, estabelecendo exceções para a substituição tributária em operações com água mineral ou potável em embalagens descartáveis com capacidade inferior a 10 litros envolvendo o Estado de Alagoas;
protocolo ICMS nº 121 – Prorroga até 31 de dezembro de 2032 as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, sobre operações com aves, suínos, rações e insumos no sistema de integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
protocolo ICMS nº 122 – Revoga o Protocolo ICMS nº 19, de 25 de junho de 1992, que institui substituição tributária para operações com produtos de venda a domicílio efetuadas de São Paulo para o Distrito Federal;
protocolo ICMS nº 123 – Altera o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, incluindo empresa ao Anexo III relativo à suspensão do recolhimento do ICMS na remessa para armazém geral não alfandegado no Espírito Santo.