Por Redação
A Receita Federal iniciará em 31 de julho a implementação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, novo modelo de identificação que combinará letras e números somando o total de 14 caracteres.
A estrutura foi criada para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ diante do esgotamento do formato atual. O cadastro alfanumérico seguirá a seguinte estrutura:
- 8 primeiras posições – Terão caracteres alfanuméricos que identificarão a raiz do novo número;
- 4 posições seguintes – Caracteres alfanuméricos que identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- 2 últimas posições – Numéricas que identificam os dígitos verificadores do código.
Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico irão coexistir simultaneamente. Entidades já inscritas no cadastro não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
TRANSIÇÃO
O coordenador operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rafael Neves Carvalho, afirmou em entrevista ao Portal da Reforma Tributária que o plano em estudo prevê a implementação gradual do CNPJ alfanumérico.
Segundo ele, a obrigatoriedade deve começar pelas grandes empresas, antes de ser estendida aos pequenos negócios (clique aqui para acessar a reportagem na íntegra).
“As grandes empresas tendem a se adaptar, porque a chance de estarem integradas com grandes empresas de solução de TI, que já estão adaptadas, é maior. Vamos fazer essa avaliação dia após dia. Devemos começar com grandes empresas, setores da economia mais maduros, e ir avaliando”, declarou o técnico.
MEIs (Microempreendedores Individuais) não devem ser afetados pelas regras já em julho, segundo Rafael. Ele afirma que será realizada uma avaliação da adaptação das companhias e prevê a publicação de um cronograma.
O auditor descarta o adiamento do funcionamento integral do novo CNPJ em 2027. Ou seja, o sistema deverá ser obrigatório para toda e qualquer nova empresa já no ano que vem.
ORIENTAÇÕES
Segundo Rafael, a grande questão do CNPJ alfanumérico não se dá na emissão do cadastro, mas nos sistemas internos das empresas.
As companhias precisam se adaptar para ajustar os códigos internos, que agora precisarão contar com letras. Pode parecer algo simples, mas é necessário um trabalho de TI (Tecnologia da Informação) complexo a depender do tamanho das operações.
A Receita orienta que os contribuintes busquem se adaptar o quanto antes, para que não sejam afetados de surpresa quando as regras começarem.
“O CNPJ em si não vai fazer tanta diferença. Mas será que o sistema que utiliza para contratos e fornecedores está preparado para um alfanumérico?”, alertou Rafael Neves.
SIMULADOR
O Fisco disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ em novembro de 2025. A ferramenta foi criada para gerar números de CNPJ exclusivamente fictícios, destinados a desenvolvimento, testes e simulações de sistemas.
A página informa que os CNPJs produzidos pelo simulador não correspondem a empresas reais, não possuem validade jurídica ou comercial e não devem ser utilizados em situações oficiais.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A Receita Federal publica, desde maio de 2025, documentos técnicos com orientações sobre a implementação e o funcionamento do CNPJ alfanumérico. Leia abaixo notícias produzidas pelo Portal sobre o tema:
- Receita define estrutura do CNPJ alfanumérico;
- NFe: Fisco atualiza documento com novas regras e CNPJ alfanumérico;
- Novos pacotes de schemas corrigem tag de ID de evento para CNPJ alfanumérico;
- SVRS disponibiliza CNPJ de teste para homologação do CNPJ alfanumérico;
- NFSe Nacional: nota técnica incorpora CNPJ alfanumérico;
- CNPJ alfanumérico: Fisco publica regras para adequação da NFe e NFCe ao novo modelo.
