Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite de 2ª feira (22.jun.2026) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará até 4ª feira (24.jun) um projeto próprio para atualizar o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual).
Motta compartilhou no X (antigo Twitter) uma foto com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), com quem disse ter dialogado sobre o assunto.
“Avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O governo federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima 4ª feira. Defini que levarei o projeto para a comissão especial que já discute o tema”, escreveu o deputado.
Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, @joseguimaraesce, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima… pic.twitter.com/mPUCwymBU3— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 23, 2026
Atualmente, o texto mais discutido no Congresso sobre o tema é o PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021. Esta redação prevê a atualização do teto de faturamento de todas as categorias do Simples Nacional (MEI, microempresa e empresa de pequeno porte).
O governo, entretanto, quer ampliar o limite só do microempreendedor individual. Bruno Moretti afirmou no início de junho que a mudança deve ter um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano. O resto do Simples seria revisto posteriormente, segundo ele.
“Queremos chegar a bom termo tratando neste 1º momento do MEI, sem prejuízo de a seguir a gente discutir o Simples”, declarou Moretti em entrevista publicada pelo Valor Econômico em 3 de junho.
Relator do PLP 108 de 2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse ao Portal da Reforma Tributária não ser possível atualizar só o limite do MEI. Defendeu alterar as regras de todo o Simples Nacional.
“Não tem como atualizar só o MEI. Tem que atualizar o sistema todo do Simples, da micro e da pequena empresa”, declarou.
A ATUALIZAÇÃO DO MEI
Hugo Motta viabilizou a aprovação do fim da escala 6 x 1 em 27 de maio na Câmara. E isso é usado como moeda de troca com o governo para aprovar as novas regras do MEI.
“Vamos tratar não só desse reajuste, mas também da flexibilização para que esses micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores de carteira […] Combinei isso com o presidente Lula. A sua equipe econômica já trabalha com uma proposta”, disse Motta após a aprovação da PEC da 6 x 1.
A atualização dos regimes para os pequenos negócios está prevista ainda no art. 5º da proposta de emenda à Constituição (PEC 221 de 2019).
“Lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda Constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, diz o trecho.
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Uma microempresa tem teto de R$ 360 mil ao ano. Já a EPP (empresa de pequeno porte) tem limite de R$ 4,8 milhões.
